ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 4.250.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO UM ABONO MENSAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, RETROAGINDO A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1023 de 07 de fevereiro de 1980 - vide artigo 1º da lei nº1023/80.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO ENTRE A SP-308 A SP-79, E DO ACESSO À CIDADE DE SALTO, PELO BAIRRO AJUDANTE.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1044 de 15 de outubro de 1980.)

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, ORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1319 de 18 de maio de 1989 - alterações feitas: acréscimo da letra "f" no artigo 2º, alteração do artigo 6º, alteração nas Tabelas I e II, acréscimo de parágrafo único ao artigo 17 da lei nº966 de 30 de agosto de 1978.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1222 de 13 de outubro de 1987.)

ESTABELECE NOVO PERÍMETRO URBANO PARA O MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Lançamento do imposto territorial urbano, das propriedades ainda cadastradas no Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrícola - INCRA.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2057 de 22 de dezembro de 1997 - que também foi revogada posteriormente pela lei municipal nº2210 de 17 de março de 2000.)(Esta lei foi revogada também pela lei municipal nº1253 de 21 de abril de 1998.)

VERSA SOBRE COMISSÃO PERMANENTE DAS FESTAS SETEMBRINAS DA CIDADE.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1042 de 14 de junho de 1984 - alteração feita: alínea "h" do artigo 3º da lei nº994/79.)(Esta lei revoga as leis municipais nºs 922 de 26 de abril de 1977 e 979 de 29 de novembro de 1978.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

VERSA SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DA SOCIEDADE INSTRUTIVA E RECREATIVA DOS CASADOS.(Esta lei complementa a lei municipal nº938 de 12 de outubro de 1977 - vide artigo 1º da lei nº993/79 - prorrogação do prazo estabelecido na letra "b", primeira parte, do artigo 2º da lei nº938/77, e ficam mantidos os demais dispositivos da lei municipal nº938/77.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE PASCOAL.(Ruas: Romeu Telesi, José Máximo Zanuni, Antonio Lázaro Vendramini, Prolongamento da Rua Henrique Dias, Flavio Della Paschoa, Pedro Garavello, Mário Effori, Ernesto Brichesi, Prolongamento da Rua Bernardo Pereira Vasconcelos, José Ustrito, Tarciso Gaiotto, Luiz Bicudo Junior, Eduardo Speroni.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO PARQUE BELA VISTA, COM 8.930,40 M². (Ruas: Almeida Junior, Roberto Simonsen, Winston Churchill e John Kennedy) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)