Lei Ordinária
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991
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1979
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15/06/1979
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SUPLEMENTA DOTAÇÕES SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 2.265.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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984
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1979
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13/03/1979
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VERSA SOBRE A DOAÇÃO EM COMODATO, POR NOVENTA E NOVE (99) ANOS, COM ENCARGOS, DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA CHÁCARA VENDRAMINI NESTA CIDADE AO CLUBE RECREATIVO INSTRUTIVO DE SALTO, COM ÁREA DE 1.098,52 M². (Obs: ruas: Luiz Dias de Silva, Antônio Vendramini.).(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1086 de 11 de maio de 1982 - vide artigo 1º da lei nº1086/82.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1007 de 26 de setembro de 1979 - alteração feita: artigo 1º da lei nº984/79. )(Obs: Lei sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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981
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1978
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29/11/1978
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM RETROCESSÃO, DE FORMA DEFNITIVA, DA TOYOBO DO BRASIL S/A, INDÚSTRIA TÊXTIL E EMPRESAS PERTENCENTES AO GRUPO TOYOBO, UMA GLEBA DE TERRAS COM 503.101,38 M².)(Obs: junto à margem direita do Rio Tietê, Rodovia do Açúcar, confrontando-se com a Fazenda Elizabeth. A referida gleba se encontra no Bairro do Ajudante.)(Esta lei complementa a lei municipal nº809 de 08 de agosto de 1974 - vide artigo 1º da lei nº981/78 - ficam mantidos todos os dispositivos da lei nº809/74 que não colidam com a presente lei.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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