REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 922/77.(Lei 922/77 - CRIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA SETEMBRINA.)(Obs: A lei municipal 922/77 foi revogada pela lei municipal nº994 de 05 de julho de 1979.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA A COMISSÃO PRÓ CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DA PADROEIRA DE SALTO, NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, A SER CONSTRUÍDA EM TERRENO DOADO À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA LEI 954/78.(Lei 954/78 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRA COM ÁREA DE 10.00750 M² DE ROBERTO FERRARI E OUTROS DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE UMA IMAGEM EM LOUVOR DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT DE SALTO.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº994 de 05 de julho de 1979.)

MAJORA EM 43% (QUARENTA E TRÊS POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O TRIÊNIO 1979/1981.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 NO VALOR DE CR$ 108.000.000,00 (CENTO E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS).(LOA 1978).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 1.120.00000 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 61º DA LEI MUNICIPAL Nº 674/71.(Lei 974/1978-B.)(Lei 674/71 - APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SALTO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES.)(Obs: A lei municipal nº674/71 foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Obs: "II - executar à própria custa e no prazo fixado pela Prefeitura: a) locação e abertura das vias e praças; b) o movimento de terra projetada; c) a instalação de rede de água; d) a instalação de rede de esgoto; e) a colocação de guias e sarjetas; f) a pavimentação (asfáltica ou com paralelepípedos) das vias públicas; g) a instalação de rede elétrica; h) obedecer os critérios e diretrizes do Departamento de Obras e Serviços Públicos a quem compete o estudo e avaliação do projeto, dentro do contexto de planejamento municipal; i) fica proibido o recebimento de loteamentos e arruamentos em partes (...)(Esta lei revoga a lei municipal nº932 de 06 de julho de 1977.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1028 de 30 de maio de 1980 - vide artigo 1º da lei nº1028/80.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 5.457.000,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Lei 974/78 - A)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A GLEBA DE TERRA DE 37 LOTES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESMEMBRADA DA ANTIGA CHÁCARA VENDRAMINI, A QUE CONSTITUI A QUADRA FORMADA PELAS RUAS LUIZ DIAS DA SILVA, PIO XII, RIO BRANCO E DR. EUCLIDES CARVALHO NOGUEIRA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)