SÃO FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SALTO OS SEGUINTES DIAS: SEXTA-FEIRA SANTA, CORPUS CHRISTI, 8 DE SETEMBRO DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT E 02 DE NOVEMBRO DIA DE FINADOS.(Esta lei revoga as leis municipais nºs 28 de 08 de julho de 1949 e a de nº520 de 20 de março de 1967.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2933 de 03 de abril de 2009 - alteração feita: artigo 1º.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

PRORROGA ATÉ 31/12/1978 OS EFEITO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº S 925/77 E 933/77.(Lei 925/77 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SOLICITAR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES A NECESSÁRIA PERMISSÃO, PARA O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO.)(LEI 933/77 - ABRE CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 - SUPLEMENTAR A LEI Nº 925 DE 11 DE MAIO DE 1977.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. BARROS JR., Nº300 À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DE ITU.(PRAZO DE 10(DEZ) ANOS, CONTADO DA DATA DA ASSINATURA PÚBLICA.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O SR. ANTÔNIO DA ROCHA MARMO DE OLIVEIRA, PARA SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA OPERACIONAL FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MAJORA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO, DA ATIVA OU INATIVOS, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EM COMISSÃO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR UMA ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CABREÚVA PARA INSTALAÇÃO PARA ALOJAR OS APARELHOS RECEPTORES TRANSMISSORES DE TELEVISÃO, BEM COMO PARA INSTALAÇÃO DA TORRE METÁLICA QUE COMPORTARÁ AS ANTENAS DESTINADAS AOS MESMOS FINS.(PRAZO DE 1(UM) ANO). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.(LOA 1978). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LETRA "G" DO ARTIGO 1º DA LEI 932/77 - Fica proibido o recebimento de loteamentos e arruamentos em partes.(Obs: A lei municipal nº932 de 06 de julho de 1977 foi revogada pela lei municipal nº974/78 - B.)
(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº958 de 13 de abril de 1978 - vide artigo 1º da lei nº958/78.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE EM CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)