AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO CEMITÉRIO DE SEPULTURAS PERPÉTUAS LOCALIZADAS NA QUADRA 1 - PARTE VELHA - PARA OUTRAS CAIXAS MORTUÁRIAS QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NA MESMA QUADRA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

OFICIALIZA NO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DOS MÉDICOS".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)

ABRE UM CRÉDITO DE 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) NA CONTADORIA MUNICIPAL, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI 739/73 (FÉRIAS EM PECÚNIA) - A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, AS FÉRIAS PODERÃO SER GOZADAS EM DOIS PERÍODOS, SENDO UM DE VINTE (20) DIAS E OUTRO DE DEZ (10) DIAS, PODENDO ESTE ÚLTIMO SER RECEBIDO EM PECÚNIA.(LEI 739/73 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SALTO - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO, POR NOVENTA E NOVE (99) ANOS, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRA DE 1380 M² À SOCIEDADE INSTRUTIVA E RECREATIVA DOS CASADOS.(Ruas: Antônio Vendramini e Luiz Dias da Silva.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº993 de 20 de junho de 1979 - vide artigo 1º da lei nº993/79 - prorrogação do prazo estabelecido na letra "b", primeira parte, do artigo 2º da lei nº938/77, e ficam mantidos os demais dispositivos da lei municipal nº938/77.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1189 de 29 de abril de 1987.)

ALTERA A LETRA "D" DO ARTIGO 169 DA LEI 776/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) - AGREMIAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, CULTURAIS E RECREATIVAS, EFETIVA E HABITUALMENTE UTILIZADAS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES SEM FIUNS LUCRATIVOS E SEM REMUNERAR, DE FORMA ALGUMA, DIRETORES.(LEI 776/73 - ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALTO.)(Obs: A lei municipal nº776/73 foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE UMA CRÉDITO DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NO PARQUE BELA VISTA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA "MIRINHA TONELLO" NO BAIRRO DO GUARAÚ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXTENSÃO AOS SEUS VEREADORES, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A PENSÃO PARLAMENTAR AOS DEPUTADOS E VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO E PENSÃO MENSAL AOS SEUS DEPENDENTES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS RESPECTIVAS FICHAS DE QUALIFICAÇÃO, DEMAIS DOCUMENTOS E DESPESAS DE TRANSPORTE COM A REMESSA DO ALUDIDO MATERIAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)