ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI 906 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE ORÇA A RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.(LOA 1977). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA SETEMBRINA.(A lei municipal nº980 de 29 de novembro de 1978 revogou os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da lei nº922/77.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº994 de 05 de julho de 1979.)

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Taxistas).(Esta lei revoga as leis municipais nºs 623 de 11 de junho de 1970; nº717 de 20 de março de 1973; nº772 de 27 de novembro de 1973; nº799 de maio de 1974 e todas as disposições em contrário.)(Esta lei foi complementada (através do artigo 2º, parágrafo único) e revogada pela lei municipal nº1906 de 06 de março de 1996.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO, OFICIAL OU PARTICULAR POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ATÉ O LIMITE DE 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESMEMBRADA DA ANTIGA CHÁCARA VENDRAMINI E QUE CONSTITUI A QUADRA FORMADA PELAS RUAS: LUIZ DIAS DA SILVA, PIO XII, RIO BRANCO E DR. EUCLIDES DE CARVALHO NOGUEIRA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DE SÃO JOSÉ, SOCIEDADE CIVIL RELIGIOSA MANTENEDORA DO EXTERNATO SAGRADA FAMÍLIA E AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR AO EXTERNATO SAGRADA FAMÍLIA, DIPLOMA DE MERECIMENTO COMEMORATIVO DO 40° ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº917 de 07 de março de 1977 - alteração feita: artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DETERMINA LIQUIDAÇÃO DE MULTAS, JUROS OU ACRÉSCIMOS PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SUAS DÍVIDAS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) MESES A CONTAR DA VIGÊNCIA DESTA LEI.(CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A PREFEITURA.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA REVOGADO O ARTIGO 10 DA LEI 856 DE 18/12/1975, QUE EQUIPAROU O VENCIMENTO DE DIRETOR GERAL AO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO. (LEI 856/75 - CRIA DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ABRE CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL NO VALOR DE 1.075.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA E CINCO CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORMAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE SALTO, PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A INSTITUIÇÃO CITADA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)