FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), COM INSTITUIÇÃO FINANCIADORA DO MERCADO NACIONAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$176.500,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Esta lei complementa a lei municipal nº713 de 13 de março de 1973 - vide artigo 2º, item I da lei nº758/73.)Esta lei complementa a lei municipal nº724 de 25 de abril de 1973 - vide artigo 2º, item II da lei nº758/73.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER EMPRÉSTIMO DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) AO DR. ROLANDO ZANI, PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, A FIM DE EFETUAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLOCAR GUIAS NAS VIAS PÚBLICAS, QUE PASSAM POR LOTEAMENTOS QUE TENHAM SIDO APROVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA OFICIALIZADO O SALÃO DA CRIANÇA SALTENSE, PROMOÇÃO A CARGO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA OFICIALIZADA A SEMANA MUNICIPAL DO COLEGIAL, MARATONA INTELECTUAL PROMOVIDA PELO COLÉGIO E ESCOLA NORMAL ESTADUAL "PROFESSOR PAULA SANTOS".(Obs: Data: não especificada pela lei.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$2.440,OO (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO NO CORRENTE EXERCÍCIO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 06/73 DA CÂMARA MUNICIPAL. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O ARTIGO 99° E REVOGA O PARÁGRAFO 3º DA LEI 739/73 - AO FUNCIONÁRIO QUE REQUERER, SERÁ CONCEDIDA LICENÇA-PRÊMIO DE TRÊS MESES CONSECUTIVOS, COM TODOS OS DIREITOS DE SEU CARGO, APÓS CADA QUINQUÊNIO DE EFETIVO EXERCÍCIO, CONTANDO INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DESTE ARTIGO, O TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À VIGÊNCIA DESTA LEI. (LEI 739/73 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SALTO - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$67.375,00 (SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS REFERENTES À INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE PESSOAS ENVIADAS AO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, ATRAVÉS DO SERVIÇO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E INTERNADAS PELO DIRETOR CLÍNICO DAQUELE NOSOCÔMIO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)