FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI 497/65 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR O ALUGUEL DE UM IMÓVEL NESTA CIDADE, PARA O FIM ESPECIAL DE CEDÊ-LO, SEM NENHUM ÔNUS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO TEMPO QUE ESTE JULGAR CONVENIENTE, E QUE DEVERÁ SER UTILIZADO COMO RESDIÊNCIA AO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA. (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº812 de 15 de agosto de 1974.)

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS SALTENSES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REVOGA A LEI 01/68, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1968.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO DE CR$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), AO C.O.C. ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI 440/64, SENDO QUE O AUXÍLIO DEVERÁ SER APLICADO UNICAMENTE EM ATIVIDADES DE ENSINO, MAIS PRECISAMENTE, PARA A MANUTENÇÃO DO "CURSO DE MADUREZA" QUE A ENTIDADE AUXILIADA PATROCINA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DOSP.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$373.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO MERCADO NACIONAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO EXTERNATO SAGRADA FAMÍLIA, DESTA CIDADE, PARA AMPLIAÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS ESCOLARES. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$340.000,000 (TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO MERCADO NACIONAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE DIVERSOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)