Lei Ordinária
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727
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1973
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03/05/1973
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MUDA NOME RUA PRESIDENTE ALTINO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO HENRIQUE QUAGLINO PARA JOSÉ RONCOLETA (LUBRA).(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2330 de 30 de novembro de 2001 - conforme a lei nº2330/01, passa a vigorar o que determinava a lei municipal nº02/1967 de 03.01.67.)
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Lei Ordinária
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725
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1973
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26/04/1973
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FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RESCINDIR O CONTRATO DE AQUISIÇÃO POR COMPRA E VENDA, REALIZADA ENTRE A MUNICIPALIDADE E PEDRO RUDINO TONELLO E FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RESCINDIR O CONTRATO DE DOAÇÃO, EM QUE FIGURA COMO DONATÁRIA A FIRMA DANTAS-INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. (Ruas: Rodovia Estadual Salto-Itu, dividindo linha com a estrada de FEPASA.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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724
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1973
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25/04/1973
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº758 de 16 de outubro de 1973 - vide artigo 2º, item II da lei nº758/73.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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722
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1973
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25/04/1973
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DEFINE QUE OS IMÓVEIS COMERCIAIS QUE POR VENTURA NÃO USAM ÁGUA, FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA NO VALOR DE CR$15,00 (QUINZE CRUZEIROS) MENSAIS, PAGANDO SOMENTE UMA TAXA DE 0,10 (DEZ CENTAVOS) POR METRO LINEAR DE FRENTE DO IMÓVEL, FICANDO A INTEIRO CRITÉRIO DA ADMINSITRAÇÃO AS VISTORIAS A SEREM EFETUADAS E OS EFEITOS DESTA LEI RETROAGIRÃO A 1º DE JANEIRO DE 1973.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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719
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1973
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12/04/1973
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A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1973, FICA ALTERADO PARA A QUANTIA DE CR$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) OS VENCIMENTOS FIXOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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