Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 727 1973 03/05/1973
MUDA NOME RUA PRESIDENTE ALTINO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO HENRIQUE QUAGLINO PARA JOSÉ RONCOLETA (LUBRA).(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2330 de 30 de novembro de 2001 - conforme a lei nº2330/01, passa a vigorar o que determinava a lei municipal nº02/1967 de 03.01.67.)
Lei Ordinária 726 1973 03/05/1973
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RETIFICAR E RATIFICAR A DOAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 85 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1951, ALTERANDO-SE O NOME DO DONATÁRIO PARA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 725 1973 26/04/1973
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RESCINDIR O CONTRATO DE AQUISIÇÃO POR COMPRA E VENDA, REALIZADA ENTRE A MUNICIPALIDADE E PEDRO RUDINO TONELLO E FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RESCINDIR O CONTRATO DE DOAÇÃO, EM QUE FIGURA COMO DONATÁRIA A FIRMA DANTAS-INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. (Ruas: Rodovia Estadual Salto-Itu, dividindo linha com a estrada de FEPASA.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 724 1973 25/04/1973
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº758 de 16 de outubro de 1973 - vide artigo 2º, item II da lei nº758/73.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 722 1973 25/04/1973
DEFINE QUE OS IMÓVEIS COMERCIAIS QUE POR VENTURA NÃO USAM ÁGUA, FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA NO VALOR DE CR$15,00 (QUINZE CRUZEIROS) MENSAIS, PAGANDO SOMENTE UMA TAXA DE 0,10 (DEZ CENTAVOS) POR METRO LINEAR DE FRENTE DO IMÓVEL, FICANDO A INTEIRO CRITÉRIO DA ADMINSITRAÇÃO AS VISTORIAS A SEREM EFETUADAS E OS EFEITOS DESTA LEI RETROAGIRÃO A 1º DE JANEIRO DE 1973.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 721 1973 18/04/1973
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 720 1973 18/04/1973
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA CONTINUAÇÃO DA RUA RIO BRANCO EM SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 719 1973 12/04/1973
A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1973, FICA ALTERADO PARA A QUANTIA DE CR$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) OS VENCIMENTOS FIXOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 718 1973 04/04/1973
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR OS FUNERAIS DO SR. MESSIAS LUCIANO DO NASCIMENTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 716 1973 20/03/1973
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "CORAL CIDADE DE SALTO".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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