FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1342 de 25 de setembro de 1989 - vide artigo 3º da lei nº1342/89.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR AO SR. PROFESSOR RUBENS ANGANUZZI MEDIANTE DOAÇÃO A ÁREA 12.000 M² DESMEMBRADA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO. (Ruas: Rua Rio Branco e Pio XII.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO CORAL "CIDADE DE SALTO".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) DESTINADO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CLUBE DOS TRABALHADORES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM MAUSOLÉU DE GRANITO POLIDO AO MONSENHOR JOÃO DA SILVA COUTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A CASA DO MENOR DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO PASEP - PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, REFERENTE AO ANO DE 1972.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REESTRUTURAR OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, MANTENDO-SE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº537 DE 5 DE OUTUBRO DE 1967; TAMBÉM DEFINE QUE O ARTIGO 2º DA LEI 689 DE 13 DE JUNHO DE 1972, BEM COM O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, FICAM REVOGADOS; DEFINE O RDE - REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA QUALQUER FUNÇÃO QUE INTEGRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS; ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº537/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)