FICA CONSTITUÍDO UM GRUPO DE TRABALHO - GT COM A FINALIDAD DE ELABORAR ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO DE UM CONSÓRCIO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ASSOCIANDO OS MUNICÍPIOS DA ÁREA GEO-ECONÔMICA DE SALTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DETERMINA QUE SERÃO PAGOS PELA MUNICIPALIDADE OS FUNERAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR UM STAND NO SÃO PAULO HILTON DURANTE O PERÍODO DE 19 DE MARÇO A 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA QUE AS INDÚSTRIAS LOCAIS EXPONHAM SEUS PRODUTOS NO II SALÃO EXPORTADOR.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº758 de 16 de outubro de 1973 - vide artigo 2º, item I da lei nº758/73.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPRAR UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOSÉ REVEL COM UMA ÁREA DE 355,50 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS E CINQUENTA CENTÍMETROS) E FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR AO SR. PROF. RUBENS ANGANUZZI MEDIANTE DOAÇÃO O IMÓVEL NESTA LEI DISCRIMINADO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DEFINE QUE AS DESPESAS DECORRENTES COM AS OBRAS MUNICIPAIS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS OCORRERÃO EM SUA TOTALIDADE POR CONTA DA PREFEITURA, FICANDO EXTINTA ASSIM A TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A URBANIZAR UMA VIA DE ACESSO, INCLUSIVE COM PRAÇA DE RETORNO EM PROPRIEDADE DA SOCIEDADE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FACULDADE (EX-ABADIA SÃO NORBERTO).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO E ESCOLA NORMAL ESTADUAL "PROFESSOR PAULA SANTOS".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A LEGIÃO DA BOA VONTADE - L.B.V., NÚCLEO DE SALTO, POR SER CONSIDERADA ENTIDADE BENEFICIENTE E FILANTRÓPICA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)