É VEDADO, O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO, ÀS SEXTAS-FEIRAS E NO ÚLTIMO DIA ANTERIOR A UM FERIADO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO ARCAR COM DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR DJALMA MOREIRA NERI.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

NORMATIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR NAS VIAS PÚBLICAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2485 de 11 de junho de 2003 - alterações feitas: acréscimo do parágrafo 5º no artigo 3º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

PASSA A DENOMINAR-SE "ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO" O OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DA SECRETARIA DA CÂMARA, COM VENCIMENTOS IGUAIS AOS FIXADOS AOS CARGOS EXISTENTES DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, §1°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO N°05/80).("As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às quartas-feiras, com inicio as 20 (vinte) horas.")
(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA VIA DE ACESSO À RODOVIA DO AÇÚCAR, QUE PASSA PELAS TERRAS DA MARSICANO.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, UM REAJUSTE DE 15%, A PARTIR DE 01.11.91.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

DENEGANDO O RECURSO INTERPOSTO PELO EDIL ALCIDES VICTORINO DE ALMEIDA, SOBRE A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI - N°01/82.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA APURAÇÃO DA DÍVIDA COPACOL-PREFEITURA MUNICIPAL.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

PRORROGA O PRAZO PARA MAIS 30 DIAS A LICENÇA DA VEREADORA MARILENA MATIUZZI, A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 1991.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)