AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A REPASSAR AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA DA SAÚDE A GRATIFICAÇÃO SUS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1999.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA, ENQUADRADOS PELA LEI Nº1327/89 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR ESPECÍFICA, INATIVOS E PENSIONISTAS UM REAJUSTE SALARIAL DE 7,5 % (SETE E MEIO POR CENTO).(Obs: A Lei municipal nº1327 de 19 de janeiro de 1999 foi revogada posteriormente pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PERMITE O USO DE MÁQUINAS À EMPRESA CHARTES EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA E EXTINGUE CARGOS NO SETOR DE LIMPEZA DE DIVERSAS SECRETARIAS.(Cria empregos de: Servente de Limpeza(7), Margaridas(4), Faxineiras(10) pela lei nº2087/98 e Faxineiras(07) pela lei nº1327/89, Serventes de Limpeza Pública(Lixeiro)(30). Altera as denominações dos empregos públicos "Margarida", "Faxineira" e "Servente", para "Servente de Limpeza".)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE CR$300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS) A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.(Incluída retificação).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 106.050,00 (CENTO E SEIS MIL E CINQUENTA CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002.(LDO 2002).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Autoriza o Executivo a repassar gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços na Secretaria da Saúde.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.(Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigo 3º da lei nº2511/03.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 3º da lei nº2511/03.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1388 de 18 de maio de 1990 - vide artigo 3º da lei nº2511/03.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2239 de 10 de agosto de 2000 - vide artigo 9º da lei nº2511/03.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1329 de 04 de agosto de 1989 - vide artigo 9º da lei nº2511/03.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1345 de 28 de outubro de 1989 - vide artigo 10 da lei nº2511/03.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1754 de 30 de março de 1994 - vide artigo 12 da lei nº2511/03.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)