AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CEDER A CETESB (COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL), PELO PRAZO DE 05 ANOS PARTE DA ÁREA DO LARGO SÃO JOÃO, SITUADA NA RUA MARECHAL DEODORO, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO "MONITORAMENTO DE QUALIDADE DAS ÁGUAS DO RIO TIETÊ". (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA CRIADO UM EMPREGO DE COORDENADOR DO CURSO SUPLETIVO DE ENSINO FUNDAMENTAL FASE 1 EM COMISSÃO.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigo 1º da lei nº2150/99 -, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A REEMBOLSAR DESPESAS EFETUADAS COM FUNERAL DO EX-VEREADOR PEDRO GARAVELLO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE - AAAPSS.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2873 de 28 de março de 2008 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2792 de 08 de março de 2007 - vide artigo 1º da lei nº2792/07.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2714 de 16 de março de 2006 - vide artigo 1º da lei nº2714/06.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2611 de 10 de fevereiro de 2005 - vide artigo 1º da lei nº2611/05.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2520 de 19 de dezembro de 2003 - vide artigo 1º da lei nº2520/03.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2462 de 25 de abril de 2003 - vide artigo 1º da lei nº2462/03.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS (BANCOS) EXISTENTES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A INSTALAREM EM SUAS AGÊNCIAS ENTRADAS EXCLUSIVAS E ESPECIAIS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM OS PROFISSIONAIS MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO OBRIGADOS A PRESCREVEREM SEUS RECEITUÁRIOS COM LETRAS LEGÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM REVOGADAS AS LEIS 1308/89 (AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO EDUCAR.), 1389/90 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABSORVER O PROGRAMA EDUCAR PARA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA DE ADULTOS.) E 1860/95 (AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS CONVENIADOS DA FUNDAÇÃO EDUCAR.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PROÍBE A EXPOSIÇÃO AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE MATERIAIS PORNOGRÁFICOS E/OU ERÓTICOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº2035/97, QUE DETERMINA: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTO. (OS SERVIDORES QUE REGISTRAREM AUSÊNCIA AO SERVIÇO NÃO JUSTIFICADAS, PERDERÃO O BENEFÍCIO – CESTA BÁSICA REF LEI 2035/97.)(Obs: a lei municipal nº2035/97 foi revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO SANTA CRUZ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)