REJEITA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012. PARECER PELA REJEIÇÃO - 04/08/2015 - FLS. 35 E 36. PARECER FINAL REJEIÇÃO - 17/09/2015 - FLS. 158 A 163. PARECER OITIVA TESTEMUNHAS - 03/11/2015 - FLS. 214 A 217.(Obs: este decreto revoga o decreto nº01/2015.)(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 885.818,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2376/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO INDUSTRIAL A CHANCELLER SERVIÇOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. (Esta lei altera a lei municipal nº2376 de 28 de maio de 2003 - alteração no caput do artigo 1º da lei 2376/03)(Incluída a errata da presente lei, publicada no dia 29/10/15.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.310.908,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.082.627,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REVISA TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1898/1996 E INTRODUZ CRITÉRIOS DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO URBANO.("LOTEAMENTOS EM FASE DE IMPLANTAÇÃO". "INFRA-ESTRUTURA APROVADA". "PROIBIÇÃO DE RUAS SEM SAÍDA".)(Esta lei
alterou e fez revogações de alguns trechos na lei municipal nº1898 de 19 de janeiro de 1996 - alterado o caput do artigo 1º, inciso II e o parágrafo único, revogados o inciso III do artigo 1º e o artigo 2º - todos na lei 1898/1996.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.670.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOSÉ CARLOS SERVILHA.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE AUTO ATENDIMENTO (CAIXAS ELETRÔNICOS) NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS (BANCOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO DUAS ÁREAS PARA REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA EXISTENTE NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.(Rua Quintino Bocaiúva).(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3536 de 27 de novembro de 2015.)