Lei Ordinária
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3547
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2015
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18/12/2015
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°2852/2007 (QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE ESCOLA NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).(Esta lei alterou a lei municipal nº2852 de 13 de dezembro de 2007 - alteração no inciso I, do artigo 21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3549
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2015
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21/12/2015
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O "DIA MUNICIPAL DO SKATISTA".Obs: Data: 21 do mês junho 21. )(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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