PROCEDE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE SALTO (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente), ESTABELECIDA PELA LEI 2.813/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, CARGOS E EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Define estrutura orgânica do SAAE|: Superintendência, Departamento de Administração, Departamento de Finanças, Departamento Técnico e Departamento Operacional. Extingue Departamento Administrativo e Financeiro (inciso III do artigo 4º da lei 2813/07). Cria cargos: Diretor Autárquico (4) e Ouvidor (1). Extingue cargo de Diretor de Departamento (2). Cria cargos: Diretor de divisão (6), Chefe de Setor (4), Auxiliar Administrativo I (9), Oficial de Manutenção - Encanador (6), Oficial de Manutenção - Pedreiro (4), Oficial de Manutenção - Mecânico (1), Oficial de Manutenção - Pintor (1), Oficial de Manutenção - Serralheiro (1), Motorista (3), Técnico de Fiscalização em Posturas Municipais (3). Extingue cargos: Auxiliar de Manutenção (1) e Auxiliar de Serviços Gerais (24).)(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA (Incluída ADIN do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ofício nº2660-A/2017-egt, do dia 15 de agosto de 2017 - julgada procedente.)(Esta lei altera a lei municipal nº2813 de 16 de maio de 2007 - acrescenta artigo 1º-A, altera artigo 4º, os Anexos I, II e III, com exceção do que a ADIN anexa na lei 3591/16 julga inconstitucional.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3790 de 31 de outubro de 2019.)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.494,74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM AGENTES DE INTEGRAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS. (NÍVEL SUPERIOR - DIREITO.)(Esta lei foi alterada pelas leis municipais: nº3652 de 22 de dezembro de 2016 - parágrafo único no artigo 7 e nº3658 de 19 de abril de 2017 (art.7º).)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3873 de 22 de junho de 2021 - alterações feitas: artigo 1º, 2º, 3º e revogação do parágrafo único do artigo 7º.)(Obs: Lei com revogação parcial, no momento.)

PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Esta lei complementa a lei municipal nº3123 de 26 de abril 2012.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. (Obs: Esta resolução complementa a resolução nº03/2012, artigo 4º - vide artigo 1º da resolução 03/2016.)(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ART.50 E O ART.135, PARÁGRAFO ÚNICO, "A" DO REGIMENTO INTERNO (TRATA DE SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.)(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$69.314,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.477,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ A DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL VINCULADA AO CEMUS V (LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA) DE CRECHE MUNICIPAL "IVANI DE LIMA FLAUZINO".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

RETIFICA A LEI MUNICIPAL N°3324/2014 QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL CENTRAL PARQUE - RUA 10B - TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LOTE 32 DA QUADRA 21 ATÉ A RUA 14.(Esta lei altera a lei municipal nº3324 de 14 de junho de 2014.)(Rua: Rubens Anganuzzi (Reitor).)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)