DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA NAIM. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$47.292,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°3.578, DE 08 DE ABRIL DE 2016. (PERMUTA DO MUNICÍPIO COM A MITRA DIOCESANA DE JUNDIAÍ-RETIFICAÇÃO N° DA MATRÍCULA.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°1.154 DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SALTO-AAPS). (Esta lei altera municipal nº1154 de 13 de agosto de 1986 - Artigo 1º.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3654 de 26 de dezembro de 2016 - descrição da área.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3625 de 21 de outubro de 2016.)

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE APREENSÃO, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM SINISTROS, ESTADO DE ABANDONO EM VIA PÚBLICA, ALÉM DAS INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CARROS ABANDONADOS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O MÊS MUNICIPAL DE MAIO COMO "MAIO AMARELO".(Obs: como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito, bem como proporcionar a divulgação e a discussão do tema "ATENÇÃO PELA VIDA", para que se alcancem soluções visando à redução de acidentes.)(Obs: Data: será realizado, anualmente, no período de l9 a 31 de maio.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO E CONCOMITANTE PERMUTA DO MESMO COM O PARTICULAR, O RECEBIMENTO DE OUTROS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RUA ESTADO DE SÃO PAULO X ÁREA PARTICULAR DO MOUTONNÉE EMPREENDIMENTOS - INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO PEDRO SÃO PAULO.)(Lei alterada pela lei municipal nº3639 de 1 de dezembro de 2016 - artigos 2º, 4º, 5º, 6º e 7º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE NO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM UNIÃO À MITRA DIOCESANA DE JUNDIAÍ, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADA A CAPELA SANTA LUZIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Lei alterada pela lei municipal nº3612 de 19 de agosto de 2016 - artigo 1º.)(Obs: Lei alterada pela lei 4083/2023 - Art 1º e parag. unico)

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS LOTEAMENTOS, EXCLUSIVAMENTE, COM FINS EMPRESARIAIS, DENTRO DA ZPI ESTABELECIDA PELA LEI 3444/2015 E SUAS ALTERAÇÕES. (ISENÇÃO DE IPTU, TX DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E ISSQN E DESTINA 10% DO RECEBIMENTO AO FUMTUR.)(Esta lei complementa a lei municipal nº3444 de 02 de maio de 2015 - revogada posteriormente pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017 - vide artigo 1º.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3976 de 15 de setembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°3391 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE PRORROGAÇÃO DE IPTU PARA EMPRESA - DESTINAÇÃO DE 10% DO IMPOSTO PARA FUNTUR - EMPRESA YORK.)(Esta lei altera o inciso III do artigo 1º da lei municipal nº3391 de 29 de novembro de 2014.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)