DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3689 de 27 de setembro de 2017.)(Esta lei altera a lei municipal nº3213 de 26 de setembro de 2013 - anexos. Faz menções ao artigo 4º da lei 3213/13 também.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3630 de 10 de novembro de 2016 - anexos.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3629 de 10 de novembro de 2016 - Parágrafo único do artigo 1º e acrescenta o parágrafo 2º no artigo 1º.) (Obs: Lei sem revogação, no momento.)

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL COMEMORATIVA DO DIA MUNDIAL DO ESCOTEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Data: A semana comemorativa encerrar-seá no dia 23 de abril de cada ano.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.401.645,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, TRECHO DA SP-073 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INÍCIO DA AV. 9 DE JULHO ATÉ VIADUTO SP-075.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO LOURENÇO NETO À CANCHA DE BOCHA LOCALIZADA NA PRAÇA HEBER BEDIN NO JARDIM ELIZABETH.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$1.573.909,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Incluída errata da lei nº3582 de 20 de abril de 2016, enviada pela Prefeitura, no dia 29 de abril de 2016.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)