Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3295 2014 25/04/2014
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3294 2014 25/04/2014
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3293 2014 25/04/2014
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3292 2014 25/04/2014
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3291 2014 16/04/2014
ACEITA E RECEBE EM DOAÇÃO COM ENCARGOS , ÁREAS QUE DESCREVE. IMOBILIÁRIA SONTAG S/S LTDA, ÁREA DENOMINADA "FAZENDA SÃO BENTO".(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3479 de 26 de junho de 2015 - via marginal da SP-75, passa a denominar-se Silvio Barone.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Lei Ordinária 3303 2014 02/05/2014
ACRESCE ARTIGO A LEI Nº 3212/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ISENÇÃO DE IPTU - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.(Alteração feita: acréscimo do artigo 5º A, na lei 3212/13.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3290 2014 10/04/2014
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3289 2014 10/04/2014
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3288 2014 10/04/2014
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3287 2014 10/04/2014
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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