DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "DARCY RIBEIRO", NA SALA DE LEITURA DO CEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO DIÁCONO PERMANENTE JOSÉ CARLOS PASCOAL.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA URBANA E A VINCULAR, CASO NECESSÁRIO, PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS EM CONTRATO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA QUE TENHA POR OBJETO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Incluída errata da lei 3284/14, assinada no dia 24 de janeiro de 2015.)(Esta lei complementa a lei municipal nº3256 de 26 de fevereiro de 2014 - vide artigo 8º da lei 3284/13.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.717,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 3.000,00.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E FIRMAR CONVÊNIO COM A FACESP, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3411 de 11 de dezembro de 2014 - alterações feitas: artigo 4º e esta lei passa a conter o anexo complementar, conforme o artigo 2º da lei 3411/14).(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO À LIGA DESPORTIVA SALTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei complementa as leis municipais nºs: 857 de 30 de setembro de 1975 e 2623 de 11 de março de 2005.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei complementa a lei municipal nº2101 de 20 de julho de 1998 - vide artigo 1º da referida lei.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Esta resolução foi alterada pela resolução nº06/2014 - alterações feitas: artigos 20, 21, 22, anexo I, III, IV, V da resolução 01/2012.)(Obs: Esta resolução complementa a lei municipal nº2814/2007 - vide artigo 24 da resolução nº01/2012.)(Obs: Resolução sem revogação, no momento.)