Lei Ordinária
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3865
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2021
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26/05/2021
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Dá a denominação as ruas do loteamento denominado Villa Victória.(Obs: Ruas: Rua 01 - Rua Antonio de Ataíde - prolongamento; Rua 02 - Rua Adalberto Paccola - agente telefonia; Rua 03 - Rua Henrique Hulmann - cidadão prestante; Rua 04 - Rua Duílio Santoro - Comerciante; Rua 05 - Rua Paulo Padilha - professor; Rua 06 - Rua Paulo Padilha - professor; Rua 07 - Trecho compreendido do lote 01 da quadra H e lote 04 da quadra G até o lote 09 da quadra G - Rua das Capitanias Hereditárias - prolongamento; Rua 07 - Trecho compreendido do lote 04 da quadra H e área verde 01 até a Rua 01 - Rua Enedino Dimas Ferreira de Moraes - professor; Rua 08 - Rua Geraldo Pedro Caprioli - Vereador; Rua 09 - Lado A - Rua Alvaro da Costa - prolongamento; Rua 09 - Lado B - Rua Alvaro da Costa - prolongamento; Rua 10 - Rua Serafina Isolani - Professora; Rua 11 - Rua Pero Lopes de Souza - prolongamento.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3995, de 06 de dezembro de 2022 - A Rua 10 passa a denominar-se Rua Alberto André Ferrari - Vice-Prefeito.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3854
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2021
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03/04/2021
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Altera a denominação da Rua Nações Unidas (Lei Municipal nº2777/2007) para Avenida das Nações Unidas.(Obs: Alteração feita: artigo 3º da lei municipal nº2777/2007.)(Obs: A Estrada Velha de Indaiatuba, ou seja, a SP-73, trecho compreendido entre o Viaduto Remígio Dalla Vecchia até a Avenida 9 de julho, passa a denominar-se Avenida das Nações Unidas.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3864
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2021
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26/05/2021
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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