Institui a semana municipal de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no município da estância turística de Salto.(Obs: Data: na semana do dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação as emendas parlamentares recebidas pela Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Incluída publicação do DOM de 26 de abril de 2022 - ano V, edição nº1086, páginas 9 a 24, referente à lei 3878, de 28 de julho de 2021 - dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pela Estância Turística de Salto.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Institui o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 20.07.2021. Encaminhado autógrafo nº37/2021 - ofício nº248/2021 - protocolado em 21.07.2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera a lei nº3707/2017 - Rua 17 do loteamento Parque Imperial. Altera a lei nº3855/2021 - Rua do Loteamento Jardim Jacarandá.(Obs: Alteração na lei municipal nº3707/2021 - Rua 17 do loteamento Parque Imperial passa a ter a seguinte denominação: Rua 17 - Rua Hélio Rodrigues - Ator.)(Obs: Alteração na lei municipal nº3855/2021 - Rua 06 do loteamento Jardim Jacarandá - passa a ter a seguinte grafia: Rua 06 - Rua Antonio Cruchello - diácono.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias (bancos), no âmbito da Estância Turística de Salto a orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ano novo coronavírus, assim como institui que correspondentes bancários e estabelecimentos que mantenham caixas eletrônicos em suas instalações seja responsáveis pela higienização e disponibilização de álcool em gel nos terminais de atendimento eletrônico, a fim de impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Solução final
Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 06.07.2021. Encaminhado autógrafo 31/2021 - ofício 224/2021 - protocolo 07.07.2021.

Institui o dia e a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Data: na semana do dia 04 de outubro, Dia Mundial dos Animais.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Institui no município da Estância Turística de Salto o Programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em reunião ordinária de 20.07.2021. Encaminhado autógrafo nº36/2021 - Ofício nº248/2021 - protocolado em 21.07.2021.

Dispõe sobre a vedação no âmbito da administração direta e indireta da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Solução final
Aprovado com emenda por unanimidade de votos em reunião ordinária realizada em 06.07.2021. Encaminhado autógrafo 30/2021 - ofício 224/2021 - protocolo 07.07.2021.

Institui o "Dia e a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar" na Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Data: " a ser realizada, anualmente, na semana que recai o dia 07 de abril, Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência Escolar.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)