Institui o "Projeto Quatro Patas Castração Contínua", destinado a castração de cães e gatos no município de Salto/SP.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a publicidade dos artigos 319 e 331, ambos do Código Penal Brasileiro, perante o Poder Executivo. (Desacato a Funcionário Público).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobe a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado com emenda por unanimidade de votos em reunião ordinária de 17.08.2021. Encaminhado autógrafo nº49/2021 - Ofício ADM nº303/2021 - Protocolo 18.08.2021.

Institui a Semana da Conscientização da Saúde Municipal Preventiva, Incentivo à Atividade Física e Hábitos Alimentares Saudáveis.(Obs: data: na semana do dia 01 (um) de Setembro.)(Obs: Esta lei altera o artigo 1º da lei nº2672 de 03 de novembro de 2005 - vide artigo 1º da lei nº3888/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Institui no âmbito do município da Estância Turística de Salto a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos - Setembro Verde", e dá outras providências.(Obs: Data: a ser realizada anualmente, na última semana do mês de setembro, coincidindo com as comemorações do Dia Nacional de Doação de Órgãos que se dá em 27 de Setembro, conforme a Lei Federal 11.584/2007.)(Obs: Esta lei revoga as leis municipais nºs 2670 de 03 de novembro de 2005 e 3750 de 17 de setembro de 2018.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no portal da transparência do município da Estância Turística de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em 03.08.2021. Encaminhado autógrafo nº42/2021 - Ofício ADM nº283/21 - Protocolo 05.08.2021.

Altera a Lei nº3798 de 26 de dezembro de 2019, para proibir a adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus tratos contra animais.(Obs: Esta lei acrescenta inciso ao artigo 7º da lei nº3798 de 26 de dezembro de 2019 - vide artigo 1º da lei nº3885/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos em 03.08.2021. Encaminhado autógrafo nº41/2021 - Ofício ADM nº283/21 - Protocolo 05.08.2021.

Insere no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Salto o "Dia Municipal da Conscientização e Combate aos maus-tratos e abandono de animais" a ser promovido anualmente no último domingo do mês de agosto.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera a lei municipal nº3242 de 05 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros público da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Zona Azul.)(Obs: alterações feitas na lei nº3242/13: acréscimo dos parágrafos 4º e 5º ao artigo 1º da lei nº3242/13; altera o artigo 4º da mesma lei; altera o caput e acrescenta as alíneas "e" e "f" ao artigo 5º da mesma lei; fica suprimida a alínea "c" em duplicidade no artigo 5º da mesma lei e altera numeração dos artigos 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da mesma lei.)(Obs: ADIN anexa através do acórdão de registro nº 2022.0000427671 do dia 01 de junho de 2022 - julgada procedente.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
SOLUÇÃO: Parecer Contrário - Rejeitado por maioria de votos em 13.07.2021 - Projeto de Lei segue em tramitação.
Favor: Edival e Daniel.
Contra: Macaia, Alessandro, Michel, Fabio, Ezequiel, Henrique, Vinicius e Gideon.
Aprovado por maioria de votos em reunião ordinária de 17.08.2021. Encaminhado autógrafo nº48/2021 - Ofício ADM nº303/2021 - Protocolo 18.08.2021. Votos contrários: Edival, Gideon e Daniel.
Veto rejeitado por maioria de votos em reunião ordinária de 28.09.2021. Encaminhado autógrafo 48-a - Ofício ADM nº386/2021 - protocolado em 30.09.2021. Votos favoráveis ao Veto: Vereadores Daniel, Edival e Gideon.
Votos contrários ao Veto: Alessandro, Cordeiro, Ezequiel, Fabio, Henrique, José benedito, Vinícius.