Lei Ordinária
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3913
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2021
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10/11/2021
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Dispõe sobre a autorização de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí - Conirpi e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3836 de 18 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021) - vide artigo 2º da lei nº 3913/21.)(Obs: Esta lei altera a Ação 2001 - Participação em Consórcio Público dos anexos II e III da Lei nº3697 de 11 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021) e compatibilizadas as demais peças orçamentárias; a lei nº3817, de 06 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes do exercício 2021 (LDO 2021) e a Lei nº3836, de 18 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021) nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3914
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2021
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01/12/2021
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Altera os anexos III e VII da Lei 3790/2019 que trata da Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto.(Obs: Alterações feitas na lei 3790/21 - anexo III - cargos de contador, controlador interno e engenheiro; Anexo VII - " Atribuições dos Empregos de Provimento Permanentes".)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3911
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2021
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10/11/2021
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Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta e abertura de crédito adicional no orçamento vigente - R$310.000,00 - SAAE.(Obs: "Abre Crédito Adicional de R$810.000,00 para o SAAE e SAÚDE".)(Obs: Esta lei altera as leis municipais nºs 3697 de 11 de novembro de 2017 (Plano Plurianual 2018-2021); 3817 de 06 de agosto de 2020 (LDO 2021) e nº3836 de 18 de dezembro de 2020 (LOA 2021) - vide artigo 4º da lei nº3911 de 10 de novembro de 2021.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3915
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2021
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03/12/2021
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Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.(LDO 2022).(Obs: Incluído Anexo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3935 de 21 de março de 2022 - vide artigo 4 da lei nº3935/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3940 de 29 de março de 2022 - vide artigo 3º da lei nº3940/22.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3954 de 13 de maio de 2022 - vide artigo 1º da lei nº3954-22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3958 de 03 de junho de 2022 - vide artigo 5º da lei nº3958/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3959 de 10 de junho de 2022 - vide artigo 5º da lei nº3959/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3969 de 22 de julho de 2022 - vide artigo 5º da lei nº3969/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3987 de 18 de novembro de 2022 - vide artigo 4º da lei nº3987/22.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº4001, de 16 de dezembro de 2022 - vide artigo 3º da lei nº4001/22.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
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Lei Ordinária
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3906
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2021
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21/10/2021
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº3242, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Zona Azul)(Obs: Alterações feitas: artigo 4º da lei nº3242/13; ficam acrescidas as alíneas "f" e "g" e o parágrafo único ao artigo 5º da mesma lei; revoga o parágrafo único do artigo 6º; suprime uma das alíneas "c" que se encontra em duplicidade no artigo 5º; artigo 12; o caput do art 7º; revogados os parágrafos 1º, 2º do artigo 7º; acrescentado o parágrafo único ao artigo 8º da mesma lei e artigos 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da mesma lei.) (Obs: Lei sem revogação, no momento.)(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº3777 de 16 de julho de 2019 - vide artigo 3º da lei nº3906/21.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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3909
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2021
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05/11/2021
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgotamento Sanitário na Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Esta lei revoga a lei municipal nº3251 de 20 de fevereiro de 2014.)(Obs: Incluído Anexo da lei 3909/21 publicado no Diário Oficial do Munícipio de 09 de novembro de 2021, Ano IV, Edição nº939.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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