AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER), PARA ADMINISTRAR ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Incluída errata.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O USO DO IMÓVEL PELO GRUPO SALTENSE DA MELHOR IDADE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, O USO PARCIAL DE VIAS PÚBLICAS NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL "PARQUE DO LAGO".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO, POR PRAZO INDETERMINADO, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO, DE CINCO COMPUTADORES, ETC.
(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO, DESTINADOS SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.(Programa de Carta de Crédito Associativo.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PROJETO "PLANTANDO VIDAS" NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA 3 DO JARDIM IMPERADOR E DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO.(Rua Governador Cardoso de Melo Neto).(Esta lei revoga a denominação da Rua Laudo Natel, constante da lei nº2773 de 27 de dezembro de 2006.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3541 de 11 de dezembro de 2015.)

ALTERA INCISO V, DO ARTIGO 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, NO CAPÍTULO VIII - DA PREJUDICABILIDADE, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO .(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO REVMO. SR. DOM GIL ANTÔNIO MOREIRA.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)