DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS E AS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE POR PERMISSÃO ADMINISTRATIVA, POR 100 ANOS, À FUNSEC - FUNDAÇÃO SALTENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.(Esta lei complementa a lei municipal nº2551 de 06 de maio de 2004 - vide artigo 1º da lei nº2570/04.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTEM SERVIÇOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA DOAÇÃO DE MICROFONES À ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LOURDES MORAES COSTELA.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE SALTO, BEM COMO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA MULTAS REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2538/2004, QUE DISPÕE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DO "CHUMBINHO".(Alteração feita: artigo 2º e parágrafo único.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA PERMISSÃO DE USO POR 2 ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, DE UM COMPUTADOR PARA USO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FÓRUM LOCAL.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE APOIO À MICRO, PEQUENA E/OU MÉDIA EMPRESA.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL PARA RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA/BURU.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE BELEZA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Data: a ser comemorado anualmente no dia 3 de Novembro.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)