DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO OS MALES CAUSADOS PELO FUMO E DROGAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DE MONT SERRAT.(Avenida 1 - Avenida Villa Lobos - compositor; Rua 1 - Rua Eleazar de Carvalho - compositor; Rua 1-A - Rua Pixinguinha - compositor; Rua 1-B - Rua Ernesto Nazaré - compositor; Rua 2 - Rua Vinicius de Moraes - compositor; Rua 3 - Rua Ataulfo Alves - compositor; Rua 4 - Rua Tom Jobim - compositor; Rua 5 - Rua Zequinha de Abreu - compositor; Rua 6 - Rua Ari Barroso - compositor; Rua 7 - Rua Adoniram Barbosa - compositor; Rua 8 - Rua Lamartine Babo - compositor; Rua 9 - Rua Noel Rosa - compositor.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 2251/00, QUE TRATA DE LICENÇA DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2655 de 26 de agosto de 2005 - vide artigo 17 da lei nº2655/05.)(Obs: a lei 2251/00 foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2655 de 26 de agosto de 2005.)

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 2324/01, PASSANDO PARA 9 H O SÍMBOLO DA REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR SUBSTITUTO.(Obs: a lei nº2324/01 foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUSICAL GOMES VERDI.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCA, SALVAMENTO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CORPO DE BOMBEIROS).(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3684 de 11 de agosto de 2017.)

DISPÕE SOBRE LIGAÇÃO DE ÁGUA EM CONSTRUÇÕES DE ATÉ 80 METROS QUADRADOS.(FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À LIGAÇÃO DE ÁGUA EM IMÓVEL, CUJO PROPRIETÁRIO ESTIVER INICIANDO CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, SEM A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA PLANTA).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) OU SIMILARES.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA CHANCELLER SERVIÇOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3523 de 27 de outubro de 2015 - alteração no caput do artigo 1º.)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTO, A "SEMANA MUNICIPAL ANSELMO DUARTE".(Obs: Data: a ser realizada anualmente no mês de maio, com início no dia 19 (dezenove).(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2638 de 10 de junho de 2005 - alteração feita: artigo 1º da lei nº2397/02.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)