Lei Ordinária
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2410
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2002
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24/10/2002
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DISPÕE SOBRE LIGAÇÃO DE ÁGUA EM CONSTRUÇÕES DE ATÉ 80 METROS QUADRADOS.(FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A PROCEDER À LIGAÇÃO DE ÁGUA EM IMÓVEL, CUJO PROPRIETÁRIO ESTIVER INICIANDO CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, SEM A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA PLANTA).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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2397
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2002
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11/09/2002
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTO, A "SEMANA MUNICIPAL ANSELMO DUARTE".(Obs: Data: a ser realizada anualmente no mês de maio, com início no dia 19 (dezenove).(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2638 de 10 de junho de 2005 - alteração feita: artigo 1º da lei nº2397/02.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)
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