AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR, PARA PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ATENDIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS).
Decreto Legislativo
7
2002
05/06/2002
DOA AO CLUBE DE DESBRAVADORES MOUTONNÉE UMA BANDEIRA NACIONAL.
Decreto Legislativo
6
2002
24/04/2002
PRORROGA O PRAZO DO DECRETO LEGISLATIVO 07/01, QUE TRATA DA CEI QUE APURA POSSÍVEL CORRUPÇÃO POR SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Decreto Legislativo
5
2002
22/04/2002
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/00, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO DR. CARAMURU AFONSO FRANCISCO.
Lei Ordinária
2379
2002
07/06/2002
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. (Obs: Data: a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)
Lei Ordinária
2385
2002
12/06/2002
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - GCETS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Decreto Legislativo
8
2002
27/06/2002
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM.
Decreto Legislativo
7
2001
10/12/2001
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE TENTATIVA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.(Obs: Este decreto foi alterado pelo decreto legislativo nº06/02 - alteração feita: conforme o artigo 1º do decreto nº06/02 - fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo do Decreto Legislativo n° 07/2001.)