CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE TENTATIVA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.(Obs: Este decreto foi alterado pelo decreto legislativo nº06/02 - alteração feita: conforme o artigo 1º do decreto nº06/02 - fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo do Decreto Legislativo n° 07/2001.)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. ADELINO MATIUZZI.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE À IRMÃ ADELE REDIVO.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DO LEGISLATIVO NA ESCOLA.

EXTINGUE 6 EMPREGOS DE INSTRUMENTADORAS CIRÚRGICAS E CRIA 6 EMPREGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, CUJO PROVIMENTO SERÁ EM COMISSÃO.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)

CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO DR. WALTER FELDMAN, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CORPO DE BAILE CIDADE DE SALTO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 POR MÊS, À PARTIR DE 01/2002.(Esta lei complementa a lei municipal nº1483 de 08 de julho de 1991 - vide artigo 1º da lei nº2364/02.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES, MOTORISTAS E PEDAGOGOS PARA O PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE.(Incluída retificação.)

AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À ÁREA DA SAÚDE.(Obs: Artigo 2º, item b - rejeitado.)