Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 4092 2023 29/09/2023
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o exercício de 2024" (LOA)
Lei Ordinária 4082 2023 29/09/2023
"Modifica a redação do Inciso II do Art. 3° da Lei Municipal n° 4.064, de 22 de agosto de 2023, para ampliar o rol de isenções da tarifa comum de transporte público aos estudantes de cursos técnicos do Município e dá outras providências."
Lei Ordinária 4083 2023 22/09/2023
"Altera dispositivo na Lei Municipal n° 3.589, de 10 de junho de 2016, que autoriza doação de lote no Núcleo Habitacional Jardim União à Mitra Diocesana de Jundiaí, onde se encontra edificada a Capela Santa Luzia para fins de regularização do imóvel e da outras providências."
Lei Ordinária 4096 2024 20/09/2023
"Dispõe sobre as Diretrizes para a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Birdwatching (observação de aves) e ao Turismo de Apreciação de Aves no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências"
Lei Ordinária 4081 2023 15/09/2023
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". (Emenda Impositiva Vereador Fabio Jorge Rodrigues- Construção ponto para Motoboys).
Lei Ordinária 4075 2023 13/09/2023
"Modifica a redação da Lei Municipal n- 4.070, de 04 de setembro de 2023." ( Dispõe sobre a Utilização dos Prédios Escolares da Rede Municipal de Ensino Público, para pernoite.)
Resolução 6 2023 05/09/2023
"Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto"
Lei Ordinária 4078 2023 06/09/2023
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 235.000,00 e dá
outras providências".Obras e Instalações (Centro Comunitário Jardim União - Emenda Parlamentar Deputada Estadual Marcia Lia).
Lei Ordinária 4077 2023 05/09/2023
"Dispõe sobre o abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.006.079,27 e dá outros providências. Lei Paulo Gustavo"
Lei Ordinária 4088 2023 11/09/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Cidadã para Acesso a Medicamentos no Âmbito Hospitalar e de Urgência e dá outras providências''.
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