Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Decreto Legislativo 7 2023 14/07/2023
"Concede o titulo de Cidadão Saltense ao Dr. Ricardo Küpper Marino"
Lei Ordinária 4067 2023 12/07/2023
"Modifica a redação da Lei Municipal n5 3.984, de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências."
Resolução 5 2023 10/07/2023
"Alteram artigos da Resolução n°01/2023 e suas modificações, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto."
Lei Ordinária 4059 2023 04/07/2023
"Alteram as Redações dos Artigos 1° e 3°, ambos da Lei Municipal n°3.741 de 07 de Agosto de 2018 que Dispões sobre a Percepção Mensal do Auxílio - Alimentação."
Lei Ordinária 4068 2023 05/07/2023
"Institui a Semana Comemorativa da Romaria de Salto à Pirapora do Bom Jesus no Calendário Oficial de Eventos de Estância Turística de Salto"
Lei Ordinária 4066 2023 30/06/2023
"Institui no âmbito do município de Salto a criação do "Projeto Câmera Cidadã" no Município de Salto, e dá outras providências."
Lei Ordinária 4065 2023 28/06/2023
"Reenquadra os Vencimentos dos Procuradores do SAAE - Salto e dá outras providências."
Resolução 4 2023 23/06/2023
Altera, cria e revoga artigos da Resolução n° 01/2023, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto.
Lei Ordinária 4084 2023 23/06/2023
" institui no âmbito da Estância Turística de Salto o Programa Vale Transporte Social."
Lei Ordinária 4076 2023 23/06/2023
" Dispõe sobre o dever dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a fornecerem gratuitamente ao consumidor que adquiriu e constatou produto exposto à venda com prazo de validade vencido e dá outras providências."
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