Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 3816 2020 30/07/2020
Dispõe sobre alterações orçamentárias no valor de R$362.400,74 e dá outras providências.(Esta lei complementa a lei municipal nº3796 de 17 de dezembro de 2019 - vide artigo 5º da lei nº3816/2020.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3815 2020 30/07/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Esportes Saltense - ACESSA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3811 2020 02/07/2020
Dispõe sobre garantia à contratação de operação de crédito autorizado pela lei municipal nº3800 de 05 de março de 2020.(Esta lei complementa a lei municipal nº3800 de 05 de março de 2020 - vide artigo 1º)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3813 2020 13/07/2020
Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3814 2020 13/07/2020
Dispõe sobre a instalação de pipódromos na Estância Turística de Salto e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3812 2020 08/07/2020
Institui no município de Salto, o "Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" e dispõe sobre filas preferenciais, vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3810 2020 19/06/2020
Autoriza a realização de custeio de despesas com reforma no imóvel ocupado pela Delegacia da Mulher da Estância Turística de Salto/SP.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3817 2020 06/08/2020
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.(LDO 2021).(Obs: Alteração dada por esta lei conforme o artigo 28 da lei nº3817/20, que diz: "Os anexos dessa lei modificam no que couber, os anexos da Lei 3697 de 1 de novembro de 2017, alterada pela lei 3714 de 15 de dezembro de 2017".)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3807 2020 08/06/2020
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas referentes ao direito à gratuidade de serviços funerários aos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social na Estância Turística de Salto.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 3809 2020 08/06/2020
Dispõe sobre a criação da semana da diversidade e sua inclusão no calendário oficial da Estância Turística de Salto, da divulgação, da programação por meios oficiais, entre outras providências.(LGBTQIA+)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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