Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 655 1971 17/02/1971
FICA CRIADO O CONSERVATÓRIO MUSICAL DE SALTO, QUE SERÁ MANTIDO PELA PREFEITURA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1303 de 31 de janeiro de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1303/89.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 617 1970 16/04/1970
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO, NO QUAL ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA A UNIDADE SANITÁRIA INTEGRADA DE SALTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº599 de 1º de agosto de 1969 - vide artigo 1º da lei nº617 de 16 de abril de 1970.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 615 1970 11/03/1970
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ERÁRIO MUNICIPAL, MANTERÁ BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSO SUPERIOR, FAVORECENDO ESTUDANTES COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CUJAS NOTAS, DURANTE O CURSO SECUNDÁRIO E NA ÚLTIMA SÉRIE DE MODO ESPECIAL, REVELAREM ÓTIMAS CONDIÇÕES DE APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS. (Esta lei revoga a lei municipal nº368 de 3 de dezembro de 1962.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº889 de 22 de junho de 1976 - alteração feita: artigo 9º da lei 615 de 01 de maio de 1970.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº658 de 24 de março de 1971 - alteração feita: artigo 9º da lei nº615/70 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3240 de 03 de dezembro de 2013.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3240 de 03 de dezembro de 2013.)
Lei Ordinária 629 1970 04/09/1970
ESTABELECE QUE FICAM ISENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES A HANSENIANOS, APLICANDO-SE TAL ISENÇÃO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 628 1970 07/08/1970
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DO BURU.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 627 1970 17/06/1970
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO JUNDIAÍ, LIGANDO A VILA NOVA AO SETOR FABRIL DA CIDADE. (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº645 de 11 de novembro de 1970.)
Lei Ordinária 626 1970 17/06/1970
INSTITUI O PRÊMIO CIDADE DE SALTO, SUBDIVIDIDO EM DUAS ESPÉCIES: A) PRÊMIO ESTÍMULO ESTUDANTIL, DESTINADO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, MATRICULADOS EM ESCOLAS LOCAIS; B) PRÊMIO CONTRIBUIÇÃO CULTURAL, DESTINADO A TRABALHOS MONOGRÁFICOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE AUTORIA DE ALUNOS DOS CURSOS SUPERIORES OU DIPLOMADOS EM FACULDADES E INSTITUIÇÕES CULTURAIS DE FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 - vide artigo 161, inciso IX da lei nº674/71.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 625 1970 17/06/1970
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PUBLICAR A HISTÓRIA DA CIDADE DE SALTO, DE AUTORIA DE LUIZ CASTELLARI, EFETUANDO A VENDA DOS EXEMPLARES PELO PREÇO DE CUSTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 624 1970 11/06/1970
MODIFICA O ARTIGO 6° DA LEI N° 614/70 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OCORRER AS DESPESAS DE CONTRATO, REGISTRO E OUTROS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO.(LEI 614/70 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO AUTORIZADA A CONTRAIR COM O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO UM EMPRÉSTIMO ATÉ NCR$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA EXECUÇÃO DO LEVANTAMENTO AEREOFOTOGRAMÉTRICO, DEVENDO OS ESTUDOS ELABORADOS, OBEDECER A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO FESB.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 623 1970 11/06/1970
FICA CRIADO UM PONTO DE TÁXI NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº921 de 11 de abril de 1977.)
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