Lei Ordinária
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617
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1970
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16/04/1970
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO, NO QUAL ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA A UNIDADE SANITÁRIA INTEGRADA DE SALTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº599 de 1º de agosto de 1969 - vide artigo 1º da lei nº617 de 16 de abril de 1970.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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615
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1970
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11/03/1970
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DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ERÁRIO MUNICIPAL, MANTERÁ BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSO SUPERIOR, FAVORECENDO ESTUDANTES COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CUJAS NOTAS, DURANTE O CURSO SECUNDÁRIO E NA ÚLTIMA SÉRIE DE MODO ESPECIAL, REVELAREM ÓTIMAS CONDIÇÕES DE APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS. (Esta lei revoga a lei municipal nº368 de 3 de dezembro de 1962.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº889 de 22 de junho de 1976 - alteração feita: artigo 9º da lei 615 de 01 de maio de 1970.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº658 de 24 de março de 1971 - alteração feita: artigo 9º da lei nº615/70 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3240 de 03 de dezembro de 2013.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3240 de 03 de dezembro de 2013.)
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Lei Ordinária
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628
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1970
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07/08/1970
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DO BURU.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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627
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1970
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17/06/1970
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FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO JUNDIAÍ, LIGANDO A VILA NOVA AO SETOR FABRIL DA CIDADE. (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº645 de 11 de novembro de 1970.)
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Lei Ordinária
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626
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1970
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17/06/1970
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INSTITUI O PRÊMIO CIDADE DE SALTO, SUBDIVIDIDO EM DUAS ESPÉCIES: A) PRÊMIO ESTÍMULO ESTUDANTIL, DESTINADO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, MATRICULADOS EM ESCOLAS LOCAIS; B) PRÊMIO CONTRIBUIÇÃO CULTURAL, DESTINADO A TRABALHOS MONOGRÁFICOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE AUTORIA DE ALUNOS DOS CURSOS SUPERIORES OU DIPLOMADOS EM FACULDADES E INSTITUIÇÕES CULTURAIS DE FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 - vide artigo 161, inciso IX da lei nº674/71.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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625
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1970
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17/06/1970
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PUBLICAR A HISTÓRIA DA CIDADE DE SALTO, DE AUTORIA DE LUIZ CASTELLARI, EFETUANDO A VENDA DOS EXEMPLARES PELO PREÇO DE CUSTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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Lei Ordinária
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624
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1970
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11/06/1970
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MODIFICA O ARTIGO 6° DA LEI N° 614/70 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OCORRER AS DESPESAS DE CONTRATO, REGISTRO E OUTROS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO.(LEI 614/70 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO AUTORIZADA A CONTRAIR COM O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO UM EMPRÉSTIMO ATÉ NCR$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA EXECUÇÃO DO LEVANTAMENTO AEREOFOTOGRAMÉTRICO, DEVENDO OS ESTUDOS ELABORADOS, OBEDECER A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO FESB.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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