FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS, NECESSÁRIOS A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR PELO PREÇO DE NCR$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), O TERRENO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ITAPIRU COM A RUA RODRIGUES ALVES, DE PROPRIEDADE DO SR. ANACLETO CRUZ, NUM TOTAL DE 5.709 (CINCO MIL, SETECENTOS E NOVE) METROS QUADRADOS, PARA NELE SER CONSTRUÍDA A UNIDADE SANITÁRIA INTEGRADA DE SALTO.(Esta lei revoga a lei municipal 05 de 28 de dezembro de 1962-A.)(Esta lei revoga a lei municipal nº473 de 25 de maio de 1965.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº617 de 16 de abril de 1970 - vide artigo 1º da lei nº617 de 16 de abril de 1970.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DO EXERCÍCIO 1968.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A COMPRA DE MÓVEIS, LIVROS E DEMAIS UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO, TAMBÉM FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, COMISSÃO DO LIVRO TÉCNICO DIDÁTICO E ENTIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS CONGÊNERES, PARA A OBTENÇÃO DE LIVROS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO E PARA ASSUNTOS RELACIONADOS COM O PLANEJAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO-FÍSICO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PRÊMIO CIDADE DE SALTO AOS ESTUDANTES, QUE SERÁ CONFERIDO A ESTUDANTES DO CURSO SECUNDÁRIO, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO SEDIADAS NO MUNICÍPIO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.540,49 (DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO RECLAMADOS EM TEMPO HÁBIL. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O VALOR PARA COBRANÇA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.(Esta lei altera o inciso II do artigo 55, da lei nº776 de 31 de dezembro de 1973 - alteração feita: onde se lê: "ítens 1,2,3,5,6,11,12 e 17 da lista do parágrafo únic do artigo 39", leia-se: "ítens 1,2,4,8,25,52,88,89,90,91 e 92 da lista constante do anexo I, desta lei." - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)(Esta lei altera o inciso III do artigo 55, da lei nº776 de 31 de dezembro de 1973 - alteração feita: onde se lê: "ítens 29,40,41,42 e 56 da lista do parágrafo único do artigo 39", leia-se: "ítens 38,42,68,69 e 70 da lista constante do anexo I, desta lei." - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)(Esta lei altera o inciso V do artigo 55, da lei nº776 de 31 de dezembro de 1973 - alteração feita: onde se lê: "ítens 19 e 20 da lista do parágrafo único do artigo 39", leia-se: ítens 32, 33 e 34 da lista constante do anexo I, desta lei." - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1432 de 30 de novembro de 1990 - vide artigo 2º da lei nº1432/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2202 de 23 de dezembro de 1999.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2202 de 23 de dezembro de 1999.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO RESTAURANTE MUNICIPAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)