FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM LOTE S/N° COM 320 M² ESQUINA DA RUA JOÃO SCARANO COM DR. EUCLIDES DE CARVALHO NOGUEIRA E ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A GLEBA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO (ANTIGA CHÁCARA VENDRAMINI) QUE CONSTITUI A QUADRA FORMADA PELAS RUAS: LUIZ DIAS DA SILVA, PIO XII, RIO BRANCO E DR. EUCLIDES DE CARVALHO NOGUEIRA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SALTO.(OBS: CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ATÉ O FINAL DA ATUAL LEGISLATURA, OU SEJA: 31 DE JANEIRO DE 1977.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCORDAR COM TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO QUE A FIRMA SOBRAPEL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE APARELHAGEM ELÉTRICA LTDA., FARÁ À FIRMA MERLIN GERIN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, IMÓVEL HAVIDO POR AQUELA ATRAVÉS DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO.( Esta lei complementa as leis municipais nºs 822 de 29 de outubro de 1974 e 833 de 04 de dezembro de 1974 - vide artigo 2º da lei nº888/76.)(Obs: A lei municipal nº833/74 foi revogada pela lei municipal nº1094 de 20 de setembro de 1982.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA A LINHA PERIMÉTRICA DO MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA DIVISA DA LINHA PERIMÉTRICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ORQUIDÓFILOS SALTENSE "DR. FREDERICO CARLOS HOEHNE".(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3117 de 11 de abril de 2012 - vide artigo 2º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2899 de 27 de junho de 2008 vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2788 de 08 de março de 2007 - artigo 1º da lei 2788/07.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2710 de 16 de março de 2006 - vide artigo 1º da lei nº2710/06.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI 717/73. (LEI 717/73 - PONTO DE TÁXI DA RUA JOÃO XXIII).(Obs: A lei municipal nº717 de 20 de março de 1973 foi revogada pela lei municipal nº921 de 11 de abril de 1977.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM VIAGEM DE ESTUDANTES À BRASÍLIA, DE 4 A 7 DE MAIO DO ANO DE 1976, REFERENTE AO CONCURSO LÍTERO CULTURAL REALIZADO NA SEMANA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, EM JUNHO DE 1974. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)