FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR DE VERBAS À DOTAÇÕES VIGENTES. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO DE 720 METROS QUADRADOS, A SOCIEDADE DE AMPARO E ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE SALTO.(Rua: Winston Churchill). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER AS AÇÕES DA PETROBRÁS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO MELHOR PREÇO OU PELO PREÇO DO DIA, NUM TOTAL DE 25.604 AÇÕES (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTAS E QUATRO), ATRAVÉS DE CORRETOR CREDENCIADO DA BOLSA DE VALORES. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INSTRUTIVA E RECREATIVA DOS CASADOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$1.530.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA ARTIGO MODIFICA § 2° ARTIGO 43 DA LEI 779/74. (LEI 779/74 - REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) ("O CONTADOR E O ASSESSOR DE ADMINSITRAÇÃO PERCEBERÃO O EQUIVALENTE AO NÍVEL 5 (CINCO).")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA OS ITENS II E III, DO ARTIGO 91 DA LEI 674/71.(LEI 674/71 - APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SALTO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES.)("II - Fazer corresponder a cada unidade habitacional isolada, uma área mínima de 150.00 m² (cento e cinquenta metros quadrados. III - Possuir áreas livres para uso coletivo, destinadas a jardins, recreação, parques e estacionamento de veículos, nunca inferior a 15% da área total do terreno onde será implantado o conjunto residencial, quando se tratar de loteamento específico para a construção de conjuntos residenciais.")(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER EM COMODATO POR 10 (DEZ) ANOS, A CONTAR DA ASSINATURA DA ESCRITURA PÚBLICA, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE SITO À AVENIDA DOM PEDRO II N° 826, LOCAL ONDE ESTAVA INSTALADO O GINÁSIO INDUSTRIAL "PROFA. LEONRO FERNANDES DA SILVA", AO LAR E CRECHE MÃEZINHA).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 74, DA LEI 739/73, DETERMINA QUE EM CASO DE FALECIMENTO DE FUNCIONÁRIO OS SEUS DEPENDENTES PERCEBERÃO DA MUNICIPALIDADE UMA PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 2/3 DOS VENCIMENTOS A ÉPOCA DO FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 739/73 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SALTO - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.).(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1390 de 21 de maio de 1990 - alteração feita: artigo 1º e seu parágrafo 1º da lei nº1390/90.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1248 de 14 de março de 1988 - alteração feita: artigo 1º e seus parágrafos.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1274 de 15 de setembro de 1988 - vide artigo 1º da lei nº1274/88 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$502.000,00 (QUINHENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)