Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 610 1969 21/11/1969
MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI N° 606/69 - FICA CONCEDIDO UM ABONO DE 20% SOBRE OS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1969, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1969. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 609 1969 21/11/1969
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 20.500,00 (VINTE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 608 1969 02/10/1969
FICA INSTITUÍDA A GUARDA MUNICIPAL DE SALTO.(Esta lei revoga a lei municipal nº475 de 23 de junho de 1965 e 478 de 12 de julho e 1965.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1048 de 03 de julho de 1984.)
Lei Ordinária 607 1969 02/10/1969
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 606 1969 02/10/1969
FICA CONCEDIDO UM ABONO DE 20% SOBRE OS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1969, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1969.(Esta lei complementa a lei municipal 583 de 26 de novembro de 1968 - vide artigo 4º da lei nº606/69.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº613 de 11 de março de 1970 - vide artigo 1º da lei nº613 de 11 de março de 1970.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº610 de 21 de novembro de 1969 - alteração feita: artigo 1º da lei nº610/69.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)
Lei Ordinária 605 1969 09/09/1969
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR ÀS FAMÍLIAS DO EX-PREFEITO VICENTE SCIVITTARO, BENEDITA DE REZENDE, JOÃO DUARTE, HERMÍNIA AMBRÓSIO USTRITO E BISMAN RAMPAZZO, AS SEPULTURAS ONDE FORAM INUMADOS NO CEMITÉRIO LOCAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 604 1969 09/09/1969
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS, COM ENCARGOS FINAIS DA INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 603 1969 09/09/1969
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A NOVA SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 602 1969 01/08/1969
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A COMPRA DE VEÍCULO E PARA ATENDER AS DESPESAS COM ADAPTAÇÃO DE UM GABINETE DENTÁRIO AMBULANTE PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR E A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 601 1969 01/09/1969
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO E DESPESAS DE VIAGENS DE ATLETAS, QUANDO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ESTIVERAM REPRESENTANDO A CIDADE DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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