FICA CRIADA A COMISSÃO PARA COMPRAS DO MUNICÍPIO, COM ÓRGÃO OFICIAL AUTORIZATIVO E DE FISCALIZAÇÃO DA DEFESA PÚBLICA DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM MAJORADOS EM 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO), OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA OU INATIVOS, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EM COMISSÃO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REVOGA AO ARTIGO 3° DA LEI 717/73.(LEI 717/73 - CRIA PONTO DE TÁXI NA RUA JOÃO XXIII.)(Obs: A lei municipal nº717 de 20 de março de 1973 foi revogada pela lei municipal nº921 de 11 de abril de 1977.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SALTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.(LOA 1977).(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº923 de 03 de maio de 1977 - alteração feita: artigo 2º da lei nº906/76, acréscimo de um parágrafo único.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA TRIÊNIO 1977 E 1979.(Esta lei foi complementa pela lei municipal nº2667 de 7 de outubro de 2005 - vide artigo 2º da lei 2667/05.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR DE VERBAS À DOTAÇÃO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O VEÍCULO VOLKSWAGEN, SEDAN 1300 L, AMARELO IMPERIAL, CHASSIS BJ-444.539.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE), PARA ATENDIMENTO DE SEUS BENEFICIÁRIOS JUNTO AO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$4.670.000,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR DE VERBAS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)