LINHA PERIMÉTRICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA PARA MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA O HOSPITAL MUNICIPAL N.S. MONTE SERRAT. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, ATÉ FINAL REALIZAÃO, AS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS COM O ACORDO CULTURAL "SALTO E SÊNECA FALLS, NEW YORK-USA, CIDADES-IRMÃS", A SER OPORTUNAMENTE CELEBRADO ENTRE AS CIDADES DE SALTO DO BRASIL, COM A CIDADE DE SENECA FALLS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, ATÉ FINAL REALIZAÇÃO, AS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS COM O ACORDO CULTURAL "SALTO E SALTO" CIDADES-IRMÃS, A SER OPORTUNAMENTE CELEBRADO ENTRE AS CIDADES DE SALTO DO BRASIL, COM A CIDADE DE SALTO DO URUGUAI, ANALISANDO SUA VIABILIDADE E EVENTUAL EXECUCAÇÃO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, AO CLUBE DAS MÃES SANTA LÚCIA, O TERRENO NESTA CIDADE DE SALTO, COM A ÁREA DE 736,00 M².(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O ARTIGO 169, ITEM II DA LEI 776/73, ACRESCENTANDO A LETRA "H" - "AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE EXERÇAM OU EFETUEM ATIVIDADE REFERENTES À LOCOMOÇÃO DE VISITANTES, AOS CHAMADOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNCÍPIO, POR MEIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OU DE QUALQUER OUTRA TRAÇÃO." (LEI 776/73 - ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALTO.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O ARTIGO 20 DA LEI 674/71 - "A ALTURA DOS EDIFÍCIOS DEVERÁ SER TAL, QUE A LINHA QUE UNE A PARTE MAIS ALTA DA FACHADA PRINCIPAL À FACE OPOSTA - DA RUA NO PLANO DO MEIO FIO, FORME UM ÂNGULO, NO MÁXIMO IGUAL A 57 GRAUS E 30 MINUTOS".) (LEI 674/71 - APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SALTO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES.)(Obs: A lei nº674/71 foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2070 de 20 de fevereiro de 1998 - vide artigo 1º da lei nº2070/98.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITO NA RUA JOSÉ REVEL, ESQUINA COM 9 DE JULHO, Nº496.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

TORNA-SE OBRIGATÓRIO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS A CRIAREM ACESSO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)