ESTABELECE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI.(Esta lei complementa a lei municipal nº921 de 11 de abril de 1977 - vide artigo 2º, parágrafo único.) (Esta lei revoga a lei municipal nº921 de 11 de abril de 1977.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.).

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$12.450,00 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICAM MAJORADOS 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA OU INATIVOS, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EM COMISSÃO E SERÁ ACRESCIDO NO MESMO PERCENTUAL O BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI 834 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO PARA ATRAVÉS DO SERVIÇO DENTÁRIO ESCOLAR, ÓRGÃO DA COORDENADORIA DO ENSINO BÁSICO E NORMAL, POSSIBILITAR MELHOR ATENDIMENTO À SAÚDE E HIGIENE DENTÁRIA DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA ZONA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO E, SUBSIDIARIAMENTE, AS CRIANÇAS EM IDADE PRÉ-ESCOLAR E AS MÃES GESTANTES CARENTES DE RECURSOS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O ITEM 82 41.10.91 - EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO R.P - CR$100.000,00" DO ARTIGO 1° DA LEI 855 DE 16 DE SETEMBRO DE 1975, PARA "82 - 41.10.91 - EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO COM RECURSOS DO F.P.M - CR$100.000,00".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA EXERCÍCIO DE 1976.(LOA 1976). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE 63.300,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CLUBE DE MÃES "SANTA LÚCIA".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)