Atenção: Para consultar alterações e revogações, preencha no campo acima o número da Lei Municipal.
Tipo Número Ano Data Assunto
Lei Ordinária 806 1974 01/08/1974
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO DE CR$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) AO C.O.C., ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PELALEI 440/64, SENDO QUE O AUXÍLIO DEVERÁ SER APLICADO UNICAMENTE EM ATIVIDADES DE ENSINO, MAIS PRECISAMENTE, PARA A MANUTENÇÃO DO "CURSO DE MADUREZA" QUE A ENTIDADE AUXILIADA PATROCINA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 805 1974 21/06/1974
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VERBAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 804 1974 21/06/1974
FIXA LINHA PERIMÉTRICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 803 1974 11/06/1974
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AS DESPESAS COM FUNERAIS DO SENHOR FRANCISCO ARRUDA TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE SALTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 802 1974 11/06/1974
FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS VEREADORES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 801 1974 11/06/1974
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO COM QUALQUER DE SUAS SECRETARIAS, BEM COMO AINDA COM QUALQUER DE SUAS AUTARQUIAS REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA 31 DE MARÇO, COM MAIS OU MENOS 3.140,00 M².(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 800 1974 10/06/1974
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SENAI PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 799 1974 31/05/1974
CRIA PONTO DE TAXI NA RUA JUNDIAÍ NO JARDIM MARÍLIA. (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº921 de 11 de abril de 1977.)
Lei Ordinária 798 1974 21/05/1974
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
Lei Ordinária 797 1974 21/05/1974
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNIICPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)
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