FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CZ$625.570.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, ATIVOS E INATIVOS, AUMENTOS EM SEUS VENCIMENTOS, DA SEGUINTE FORMA: 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988 E 130% (CENTO E TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1989. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS OU INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, AUMENTOS EM SEUS VENCIMENTOS, DA SEGUINTE FORMA: 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988 E 130% (CENTO E TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1989. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA FLORA - SAVIF.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº1269 DE 26 DE JULHO DE 1988, A EXPRESSÃO "40% QUARENTA POR CENTO), A PARTIR DE 01/11/1988, FICA SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO "50% (CINQUENTA POR CENTO) A PARTIR DE 01/10/1988.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

NO ARTIGO 1° DA LEI 1268/88 DE 26/07/1988, A EXPRESSÃO "40% (QUARENTA POR CENTO) A PARTIR DE 01/11/1988, FICA SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO "50% (CINQUENTA POR CENTO) A PARTIR DE 01/10/1988.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA CRIADA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA V, ACRESCIDA AO ARTIGO 1° LETRA B DA LEI 1253/88 DE 21 DE ABRIL DE 1988.(LEI 1253/88 - PASSAM A TER SEGUINTES PERÍMETROS AS ZONAS URBANA DE EXPANSÃO URBANA E RURAL.).(Obs: Fazenda Rancho Feliz.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ESTABELECE QUE O ARTIGO 1º E §§ DA LEI Nº1251 DE 21 DE ABRIL DE 1988,NÃO SE APLICAM AO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL HARAS PAINEIRAS", ELABORADO POR CAMPUS PAISAGISMO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGRÍCOLA S]C LTDA, OBJETO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 2223 E 2228, PROTOCOLADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL EM 14 DE SETEMBRO DE 1988 E DEFINE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA IV, ACRESCIDA AO ARTIGO 1° LETRA B DA LEI 1253/88 DE 21 DE ABRIL DE 1988.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA EM NOME DO MUNICÍPIO DE SALTO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO OFICIAL NO VALOR DE 114.919 OTN'S PARA CONSTRUÇÃO DE SUB-ADUTORA PARA ABASTECIMENTO AOS BAIRROS: JARDIM MARÍLIA, JARDIM SANTA CRUZ E JARDIM NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT E SUB-ADUTORA DO DISTRITO INDUSTRIAL II.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE PARA MATERIAL DE CONSUMO NO VALOR DE CZ$2.000.000,00 E OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS NO VALOR DE CZ$2.000.000,00. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)