DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SALTO.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2435 de 09 de dezembro de 2002 - vide artigo 1º da lei nº2435/02.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A FORNECER GRATUITAMENTE E MENSALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO UMA CESTA BÁSICA.(Esta lei complementa a lei municipal nº834 de 17 de dezembro de 1974 - vide artigo 1º da lei nº1274/88.)(Esta lei complementa a lei municipal nº893 de 23 de junho de 1976 - vide artigo 1º da lei nº1274/88.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)(Esta lei também foi revogada pela lei municipal nº1755 de 30 de março de 1994.)

LOTEIA ÁREA DE 109.960.00 M ², DESMEMBRADA DE PROPORÇÃO MAIOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINANDO-SE ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CEDE MEDIANTE REGIME DE COMODATO, POR 99 (NOVENTA E NOVE) ANOS, UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS SALTENSES, SITO NESTE MUNICÍPIO DE SALTO/SP LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ DE ALMEIDA COM A RUA RIO BRANCO, CHÁCARA VENDRAMINI.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1412 de 25 de setembro de 1990 - vide artigos 1º e 3º da lei nº1412/90.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA INSTITUÍDO O CADASTRO COMERCIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO, DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM E/OU UTILIZEM O PRODUTO "COLA DE SAPATEIRO" E DE AEROMODELISMO E SIMILARES.(Lei 1271/88 - A.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A CEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTRATO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (ônibus e similares).(Lei 1271/88 - B.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1931 de 05 de setembro de 1996.)

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SANTENSE, NOS VALORES DE CZ$7.000.000,00 PARA O PESSOAL CIVIL E DE CZ$2.000.000,00 PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, ATIVOS E INATIVOS, AUMENTOS DE SEUS VENCIMENTOS, DA SEGUINTE FORMA: 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1988, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1988, 40% (QUARENTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1281 de 14 de outubro de 1988 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1269/88.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, AUMENTOS DE SEUS VENCIMENTOS, DA SEGUINTE FORMA: 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1988, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1988, 40% (QUARENTA POR CENTO) A PATIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1280 de 14 de outubro de 1988 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1268/88.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CZ$615.000.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)