SUPLEMENTA VERBAS NO VALOR DE CZ$16.500,00 (DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, UM REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1988, NA FORMA QUE SEGUE: 32% PARA OS QUE PERCEBEM ATÉ CZ$21.000,00, 27% PARA OS QUE PERCEBEM ENTRE CZ$21.001,00 A CZ$38.000,00, 26% PARA OS QUE PERCEBEM ENTRE CZ$38.001,00 A CZ$ 74.000,00. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, UM AUMENTO ESCALONADO NA FORMA QUE SEGUE: 32% PARA OS QUE PERCEBEM ATÉ CZ$21.259,20, 27% PARA OS QUE PERCEBEM ENTRE CZ$21.259,21 A CZ$38.467,20, 26% PARA OS QUE PERCEBEM ENTRE CZ$38.467,21 A CZ$74.999,00 E 25% PARA OS QUE PERCEBEM ACIMA DE CZ$75.000,00. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

PASSAM A TER SEGUINTES PERÍMETROS AS ZONAS URBANA DE EXPANSÃO URBANA E RURAL.(Esta lei complementa a lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 - vide artigo 1º da lei nº 1253/88 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Esta lei revoga a lei municipal nº995 de 05 de julho de 1979.) (Obs: A lei municipal nº1279 de 14 de outubro de 1988 define em seu 1º artigo: "Fica criada a área de expansão urbana V, acrescida ao artigo 1º, letra b da Lei nº1253 de 21 de abril de 1988, assim descrita: "Fazenda Rancho Feliz" e dá outras providências.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1278 de 14 de outubro de 1988 - alteração feita: fica criada a área de expansão urbana IV, acrescida ao artigo 1º, letra b da Lei 1253 de 21 de abril de 1988.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

NOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (ônibus e similares), CONSTARÁ CLÁUSULA DE PASSE GRATUITO AS PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 60 ANOS SEM RESTRIÇÃO DE HORÁRIO.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1931 de 05 de setembro de 1996.)

PASSA A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO, O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1173/86A.(Lei 1251/88 - define quantidade de avenidas para loteamentos ou desmembramentos compostos de seis a dez quarteirões, para quarteirões com mais de dez quarteirões e isenta loteamentos populares, com lotes medindo até 200 metros quadrados, das exigências contidas nesta lei.)(Obs: A lei municipal nº1291 de 25 de novembro de 1988 define em seu artigo 1º:"O artigo 1º e §§, da Lei nº1251 de 21 de abril de 1988, não se aplicam ao projeto de Loteamento denominado "Residencial Alvorada I - II - III - IV - Condomínio Fechado", de propriedade da Eucatex Florestal Ltda, objeto de processo em andamento nos órgãos competentes" e dá outras providências.)(Obs: A lei municipal nº1278 de 14 de outubro de 1988 define em seu artigo 1º:"O artigo 1º e §§, da Lei nº1251 de 21 de abril de 1988, não se aplicam ao projeto de Loteamento denominado "Residencial Haras Paineiras", elaborado por Campus Paisagismo Planejamento e Assessoria Agrícola S/C LTDA., objeto de processos administrativos nºs 2223 e 2228, protocolados na Prefeitura Municipal em 14 de setembro de 1988" e dá outras providências.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA AUTORIZADA A COMISSÃO COORDENADORA DAS FESTAS SETEMBRINAS A PROCEDER REFORMAS NA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Incluída retificação.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1196 de 03 de julho de 1987 - vide artigo 1º da lei nº1250/88 - que foi posteriormente revogada pelas leis municipais nºs 2096 de 03 de julho de 1998 e 1858 de 29 de junho de 1995.)(Esta lei foi revogada pelas leis municipais nºs 2096 de 03 de julho de 1998 e 1858 de 29 de junho de 1995.)

AUTORIZA A COMPRA DE 200 EXEMPLARES DO LIVRO "BRANCO AZUL E ROSA", DE AUTORIA DA POETISTA SALTENSE AURORA DUARTE ARRUDA BEHMER, NO VALOR DE CZ$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CELEBRA CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CONJUNTAS PARA EFETIVAR MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SALTO. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)