MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 1215/87 SOBRE DOAÇÃO DE CESTA DE NATAL.(Obs: A lei municipal nº1215 de 02 de outubro de 1987 foi revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1436 de 10 de dezembro de 1990 - vide artigo 1º da lei nº1436/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA 1990 EM NCZ$ 37.550.000,00.(LOA 1989.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA MEDIANTE ANISTIA A REGULARIZAÇÃO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DESTINADAS A FINS RESIDENCIAIS COMERCIAIS JÁ CONCLUÍDAS, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1445 de 29 de janeiro de 1991 - alteração feita: conforme artigo 1º da lei nº1445/91 - "Ficam prorrogados até 31 de dezembro do corrente ano, os efeitos da lei nº1354/89".)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1395 de 15 de junho de 1990 - alteração feita: acréscimo do parágrafo único ao artigo 4º da lei nº1354/89.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1393 de 30 de maio de 1990 - alteração feita: conforme o artigo 1º da lei nº1393/90 - "fica prorrogado até 31 de dezembro de 1990 o efeitos da lei nº1354/89".)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

ALTERA ARTIGO 81 DA LEI Nº 674/71 QUE DÁ O PRAZO DE 120 DIAS PARA CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS NA CIDADE.(LEI 674/71 - APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SALTO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES.)(Obs: A lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, AO QUAL COMPETE ADMINISTRAR PROJETOS PLANOS E CONSTRUÇÕES DE MORADIAS POPULARES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NA PROPORÇÃO DE 50% SENDO QUE PARA OS DE NÍVEL EC. 100%.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1 da lei nº1351/89 - que posteriormente foi revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigo 2º da lei nº1351/89 - que posteriormente foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DA SAÚDE A QUANTIA DE NCZ$ 187.750,49 REFERENTES A GRATIFICAÇÃO DA SUDS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM VICENTE DONALÍSIO E PRIMO DE ARTUR DE CAMPOS UMA ÁREA DE TERRA COM FRENTE PARA RUA 24 DE OUTUBRO.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1429 de 19 de novembro de 1990 - alterações feitas: letra "a" do artigo 1º e do artigo 2º da lei nº1347/89.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

FICA MAJORADA EM 50%, A PENSÃO QUE REFERE O ARTIGO 1° E PARÁGRAFO DA LEI 893/76.(Lei 893/76 - PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 2/3 DOS VENCIMENTOS A ÉPOCA DE FALECIMENTO AOS SEUS DEPENDENTES.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)