AUTORIZA ARCAR COM AS DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-PREFEITO ORESTES FERRARI.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI 1028/80 QUE TRATA SOBRE LOTEAMENTOS.(Alterações feitas na lei nº1028/80 - Incluída a letra "g" ao item II, do artigo 1º da lei nº1028/80; incluída a letra "f" ao parágafo 2º, do artigo 2º da lei nº1028/80; incluída a letra "g" ao parágrafo 3º, do artigo 2º, da lei nº1028/80; definição das galerias de águas pluviais, da lei nº1028/80. Definição dos parâmetros para todos os loteamentos, determinação de apresentação de projeto e memorial descritivo para aprovação e acompanhamento, da lei nº1028/80.)(Esta lei complementa a lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 - vide artigos 1º, 2º, 3º da lei nº1312/89 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1325 de 09 de junho de 1989 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1312/89.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE NCZ$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA FUNÇÕES PARA COMPOR O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E MINISTRAR AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.(Obs: Funções criadas: para ministrar aulas de Português (1º Grau) e Português e Literatura (2º Grau) - 5 funções, para ministrar aulas de Inglês - 1 função, para ministrar aulas de Matemática - 3 funções, para ministrar aulas de Ciências - 2 funções, para ministrar aulas de História - 2 funções, para ministrar aulas de Geografia - 2 funções.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CZ$ 450.000,00 DAS DOTAÇÕES DE ORÇAMENTO VIGENTE NO LEGISLATIVO SALTENSE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DETERMINA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.(Esta lei complementa a lei municipal nº1297 de 13 de dezembro de 1988 - vide artigo 1º da lei nº1307/89.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1235 de 09 de dezembro de 1987 - vide artigo 2º da lei nº1307/89.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE NCZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO EDUCAR, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROGRAMA EDUCAR.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2007 de 17 de julho de 1997 - vide artigo 2º da lei nº2007/97.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1915 de 23 de maio de 1996.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1896 de 19 de janeiro de 1996.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1870 de 25 de agosto de 1995 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1870/95.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1864 de 19 de julho de 1995 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1870/95.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1860 de 04 de julho de 1995 - vide artigo 1º - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1990.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1851 de 23 de maio de 1995 - vide artigos 2 e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1846 de 18 de abril de 1995 - vide artigos 2 e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1834 de 21 de fevereiro de 1995 - vide artigos 2º e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1834 de 21 de fevereiro de 1995 - vide artigos 2 e 3º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1826 de 19 de dezembro de 1994 - vide artigo 1º.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1814 de 22 de novembro de 1994 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1814/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1753 de 23 de março de 1994 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1753/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1748 de 17 de fevereiro de 1994 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1748/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1746 de 05 de janeiro de 1994 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1746/94.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1739 de 08 de novembro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1739/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1731 de 17 de novembro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1731/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1715 de 17 de agosto de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1715/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1713 de 20 de julho de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1713/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1704 de 18 de junho de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1704/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1695 de 21 de maio de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1695/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1688 de 20 de abril de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1688/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1687 de 23 de março de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1687/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1682 de 25 de fevereiro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1682/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1677 de 12 de janeiro de 1993 - vide artigos 2º e 3º da lei 1677/93.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº'1675 de 11 de dezembro de 1992 - vide artigo 1º da lei nº1675/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1667 de 18 de setembro de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1667/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1558 de 20 de agosto de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1558/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1555 de 11 de agosto de 1992 - vide artigo 1º da lei nº1558/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1543 de 15 de maio de 1992 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1543/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1534 de 20 de março de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1534/92.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1522 de 17 de janeiro de 1992 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1522/92.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1511 de 03 de dezembro de 1991 - alteração feita: artigo 2º da lei nº1308/89.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1506 d(e 21 de novembro de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1506/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1491 de 20 de setembro de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1491/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1486 de 13 de agosto de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1486/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1478 de 20 de junho de 1991 - vide artigo 3º da lei nº1478/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1462 de 20 de maio de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1462/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1458 de 18 de abril de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1458/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1451 de 19 de março de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1451/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1446 de 20 de fereiro de 1991 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1446/91.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1441 de 18 de janeiro de 1991 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1441/91 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº1679 de 12 de fevereiro de 1993.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1437 de 10 de dezembro de 1990 - vide artigo 1º da lei nº1437/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1431 de 21 de novembro de 1990 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1431/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1421 de 16 de outubro de 1990 - vide artigo 2º e 3º da lei nº1421/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1413 de 26 de setembro de 1990 - vide artigo 1º da lei nº1413/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1410 de 24 de agosto de 1990 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1410/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1408 de 27 de julho de 1990 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1408/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1399 de 22 de junho de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1399/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1387 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1387/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1383 de 19 de abril de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1383/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1376 de 15 de março de 1990 - vide artigos 3º e 4º da lei nº1376/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1370 de 18 de janeiro de 1990 - vide artigo 1º da lei nº1370/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1368 de 18 de janeiro de 1990 - vide artigos 3º e 4º - parágrafo único da lei nº1368/90.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1351 de 17 de novembro de 1989 - vide artigo 2º da lei nº1351/89.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1346 de 18 de outubro de 1989 - vide artigo 2º da lei nº1346/89.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1342 de 25 de setembro de 1989 - vide artigo 2º da lei nº1342/89.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE OBRAS COORDENADOR DE PROJETOS E DOIS CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO JUNTO AO ESCRITÓRIO DO PLANO DIRETOR.(Cargos criados: Coordenador de Obras e Coordenador de Planejamento e Urbanismo, para compor o Escritório do Plano Diretor (de que trata o artigo 6º da lei municipal nº779 de 16 de janeiro de 1974. Cria cargo de Administrador dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto e de Diretor do Cemitério - cargos passíveis de extinção automática em 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogáveis por mais um período de 90(noventa) dias, devendo o prazo inicial ser contado a partir do primeiro dia útil posterior à data da publicação da presente lei de 31 de janeiro de 1989.)(Esta lei complementa a lei municipal nº779 de 16 de janeiro de 1974 - vide artigo 1º da lei nº1305/89.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1235 de 09 de dezembro de 1987 - vide artigo 3º da lei nº1305/89.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1243 de 30 de dezembro de 1987 - vide artigo 3º da lei nº1305/89.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO À GUARDA MUNICIPAL DE SALTO.(Cria cargo de Chefe da Guarda Municipal e dá disposições correlatas.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1235 de 09 de dezembro de 1987 - vide artigo 2º da lei nº1304/89.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1243 de 30 de dezembro de 1987 - vide artigo 2º da lei nº1304/89.)(Esta lei revoga expressamente os artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º da lei municipal nº1048 de 03 de julho de 1984.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)