AUTORIZA CONCESSÃO DE USO POR TERCEIROS O PARQUE DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS URBANOS NA AVENIDA TRANQUILLO GIANNINI.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SERVIDOR EFETIVO COMO GRATIFICAÇÃO SALARIAL, A DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGO OU FUNÇÃO OCUPADOS PARA O QUE ESTIVER TEMPORARIAMENTE SUBSTITUINDO EM RAZÃO DE DEMISSÃO, FÉRIAS, MORTE, SUSPENSÃO OU LICENÇA DO SEU TITULAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA NOVA TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL E OUTROS. (Esta lei altera a lei municipal nº837/74 - alterações feitas: tabela do artigo 4º da lei nº837/74 - Taxa de Licença para Instalação e Funcionamento; tabela do artigo 5º da lei nº837/74 - Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Extraordinário; artigos 11º, 12º e 13º sobre "Taxa de Expediente", da lei nº837/74.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1476 de 20 de junho de 1991 - alteração feita: letra s, item 3, do artigo 1º.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº1977 de 30 de janeiro de 1997.)

FIXA OS NOVOS VALORES DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN (FATOR GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). (Esta lei complementa a lei municipal nº1240 de 24 de dezembro de 1987 - vide artigo 2º da lei nº1432/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2202 de 23 de dezembro de 1999.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2162 de 14 de maio de 1999, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013. Alteração feita: alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, constante do item "99" do anexo I, que consta na lei 1432/90.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2073 de 18 de março de 1998 - alteração feita: alteração na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), constante do item 40 do anexo I, de que trata a lei nº1432/90. Posteriormente, a lei nº2073/98 foi revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2202 de 23 de dezembro de 1999.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 1420% A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1990.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1431/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1431/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1431/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E CULTURA COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL.(SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1347/89 QUE TRATA DE PERMUTA DE TERRENO NA RUA TIRADENTES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 148.000.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR HIDRÔMETROS QUE SERÃO VENDIDOS A TERCEIROS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRA COM A MARMORARIA KARMOGRAM LTDA NO DISTRITO INDUSTRIAL.(Esta lei complementa a lei municipal nº1083 de 17 de março de 1982 - vide artigos 1º e 2º da lei nº1426/90.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)