DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CINECLUBE "ANSELMO DUARTE".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MORADIAS - FMM AO QUAL COMPETE ADMINISTRAR PROJETOS, PLANOS E CONSTRUÇÕES DE MORADIAS POPULARES.(Obs: também 1424/90-A, conforme a numeração no topo.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

LIBERA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PROCEDEREM IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1471 de 04 de junho de 1991 - alteração feita: parágrafo 1º, do artigo 1º da lei nº1423/90.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

REGULA AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SUJEITAS NO JULGAMENTO PELA CÂMARA DOS VEREADORES E SANCIONADAS COM A CASSAÇÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/10/1990.(Esta lei complementa a lei municipal nº1327 de 21 de junho de 1989 - vide artigo 1º da lei nº1421/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1308 de 27 de março de 1989 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1421/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Esta lei complementa a lei municipal nº1389 de 18 de maio de 1990 - vide artigos 2º e 3º da lei nº1421/90 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2145 de 17 de fevereiro de 1999.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL PARA DESFAVELAMENTO DO JARDIM MARÍLIA/JARDIM UNIÃO À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE CR$ 517.390.000.00000 (QUINHENTOS E DEZESSETE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RE-RATIFICAR CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM PROJETO DE RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ.(Esta lei complementa a lei municipal nº1092 de 24 de junho de 1985 - vide artigo 1º da lei nº1417/90.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRA COM A ALPA - INDÚSTRIA DE TIJOLOS DE SOLO E CIMENTO LTDA.(Esta lei complementa a lei municipal nº1382 de 03 de abril de 1990 - vide artigo 4º da lei nº1415 de 09 de outubro de 1990.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 1.200.000,00 PARA OBRAS DO SÍTIO ECOLÓGICO ROCHA MOUTONÉE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)